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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil
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A Lei 14.652, de 2023 – pela qual os recursos depositados em planos de previdência complementar aberta poderão garantir empréstimos bancários – foi sancionada pelo
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Uma audiência pública interativa realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) nesta semana mostrou que o Brasil precisa aumentar os investimentos públicos para
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.651, de 2023, que estipula novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de
