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Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o
A cabotagem aérea — possibilidade de companhias estrangeiras operarem trechos domésticos no Brasil em continuidade a voos internacionais — foi apresentada pelo Ministério de Portos
Nos 250 municípios brasileiros que abrigam escolas médicas, 78% não contam com quantidade de leitos hospitalares adequados, e em 72% não existe hospital de ensino,
A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória 1303/25 pode colocar em risco o financiamento da infraestrutura do país e afetar áreas como o
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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos
