O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, tomou uma medida significativa ao encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de providências relacionado à prescrição de um processo administrativo na área da saúde. O despacho, datado da última terça-feira (26), visa apurar um prejuízo de R$ 750 mil decorrente da prescrição do referido processo.
Em abril de 2023, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso instaurou a Tomada de Contas Especial nº 001/2023/SES/MT para investigar os Contratos de Gestão nº 007/SES/MT/2012 e nº 001/SES/MT/2013, celebrados com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS). Esses contratos visavam à gestão dos Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, envolvendo valores expressivos.
Após uma série de análises e pareceres, o procurador de Contas, Gustavo Coelho Deschamps, emitiu parecer favorável ao reconhecimento da prescrição das ações punitiva e de ressarcimento sob a jurisdição do TCE. Como medida conclusiva, advogou pela extinção do processo com julgamento do mérito, instruindo a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para fins de conhecimento e adoção de providências cabíveis.
O relator do processo, Conselheiro Antônio Joaquim, destacou a preocupação com a morosidade do processo administrativo, evidenciada por longos intervalos entre relatórios, pareceres e ordens de início. Diante disso, ele determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Mato Grosso para avaliação de medidas cabíveis.
Esse desdobramento ressalta a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, especialmente no que tange à preservação dos recursos do erário e à responsabilização por eventuais danos.
(com informações VGNotícias)
