O juiz Jamilson Haddad, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou que o site de notícias “Notícias e fatos” e o publicitário Palmiro Pimenta retirem do ar uma postagem que falava sobre um suposto acordo entre o pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) com o atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão foi tomada liminarmente em uma representação movida pelo candidato do PL que considerou a publicação como “fake news”.
“Verifica-se, nesta fase de cognição sumária, que a matéria veiculada no link https://noticiaefatos.com.br/ha-rumores-de-que-abilio-fechou-apoio-por-debaixo-dos-panos-com-emanuel-porem-ele-nega/ pelo representado, é apresentado em um contexto que, pode configurar, em tese, matéria ilícita, especialmente pelo teor da matéria veiculada, cuja utilizou expressões como “o prefeito Nenel ficou de ajudar o pré-candidato a prefeito usando a máquina municipal”, e “Emanuel Pinheiro prometeu combustível para Abílio durante toda a corrida do Alencastro”.“, argumentou o magistrado, em sua decisão.
“Esses elementos configuram, em tese, propaganda eleitoral antecipada, violando as disposições da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.610/2019”, completou o juiz.
O magistrado ainda determinou que o site e o publicitário que escreveu a postagem se abastenham de divulgar o conteúdo, por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas ou quaisquer outros meios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, ele determinou a citação dos representados e deu um dia para o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar. Depois disso, o mérito da representação deve ser julgado.
