O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota nesta semana criticando duramente as declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que ameaçou penalizar equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que recusarem atender pacientes em demanda espontânea. O órgão classificou a postura como uma tentativa de “criminalizar” os médicos e atribuí-los responsabilidade pela crise no sistema de saúde da capital.
A polêmica teve início após o prefeito, em visita à Policlínica do Pedra 90, na quarta-feira (22), declarar que substituiria as equipes das UBSs que não aceitassem atender pacientes sem agendamento. Segundo Brunini, a medida visa desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que enfrentam superlotação.
Contudo, o CRM-MT argumenta que as UBSs não possuem estrutura adequada para realizar atendimentos de urgência e emergência, muito menos exames mais complexos, funções desempenhadas pelas UPAs. Em sua nota, o Conselho criticou o prefeito por “vender a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples” e alertou que tais atitudes contribuem para o “aumento no número de casos de violência contra médicos”.
Desde o início de seu mandato, Brunini determinou que todas as unidades de saúde do município passassem a atender pacientes que procurassem os serviços, independentemente de agendamento prévio. Na Policlínica do Pedra 90, o prefeito disse ter observado superlotação enquanto o posto de saúde do bairro estava vazio. Ele declarou que orientou secretários adjuntos a comunicarem pessoalmente às equipes das UBSs sobre a decisão, destacando que medidas punitivas seriam aplicadas em caso de descumprimento.
O CRM-MT, no entanto, reforçou que a medida desconsidera as diferenças estruturais entre os serviços de saúde oferecidos pelas UBSs e UPAs. “As UBSs não foram feitas para atender urgências e emergências, mas para consultas agendadas e acompanhamentos regulares”, destacou o Conselho.
Além de criticar a abordagem do prefeito, o CRM-MT alertou para o impacto dessa postura na segurança dos profissionais de saúde, mencionando que situações como essa aumentam a hostilidade e os casos de violência contra médicos.
VEJA A NOTA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante de mais uma tentativa, por parte do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público esclarecer que:
– Há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento;
– Ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade. Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA;
– Ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes. Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos;
– Sem nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade. Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas;
– Falando justamente do caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município;
– Do mesmo modo, é necessário que haja a compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável. Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá;
– Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples. O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde;
– Por fim, o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.
