O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso. A medida visa exigir a elaboração de um plano de descomissionamento(desativação) da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, em até 120 dias, devido a graves problemas estruturais e ambientais identificados na barragem.
Assinada por promotores de Justiça das comarcas de Colíder, Nova Canaã, Cláudia e Itaúba, a ação alerta para o risco potencial de ruptura da barragem. Entre as falhas detectadas por técnicos do MPMT estão:
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Erosão interna (piping);
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Ausência de instrumentação em 14 drenos;
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Falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos;
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Rompimento de cinco drenos com carreamento de material;
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Necessidade de escoramento em 10 estruturas.
Como medida emergencial, a Eletrobras reduziu o nível do reservatório (deplecionamento), o que aliviou a pressão sobre a barragem, mas provocou impactos ambientais severos:
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Morte de mais de 1.500 peixes;
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Alteração da qualidade da água;
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Comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática;
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Prejuízos à fauna migratória.
Histórico de danos
A usina, em operação desde 2019, já foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires em eventos anteriores (2014 e 2018). A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou:
“Há prejuízos ecossistêmicos, perda material para pesca e comércio, e danos à reprodução de espécies.”
Impactos socioeconômicos
O rebaixamento do reservatório afetou diretamente:
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A pesca regional;
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O turismo (com cancelamento de eventos como o ‘Fest Praia’ e o ‘Viva Floresta’);
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O comércio local, que movimentava entre R$ 10 e 12 milhões/ano apenas em Itaúba;
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O acesso de comunidades ribeirinhas ao rio.
Medidas solicitadas pelo MPMT
Além do plano de descomissionamento, o Ministério Público requer:
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Revisão da licença ambiental pela Sema-MT;
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Atualização dos planos de emergência e contingência;
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Implementação de sistemas sonoros de alerta;
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Canais de comunicação com a população;
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Caucionamento de R$ 200 milhões para reparação de danos.
O procurador Gerson Barbosa, coordenador do CAEX Ambiental, afirmou:
“É fundamental que o plano esteja pronto, tecnicamente embasado, para garantir segurança das comunidades e proteção ambiental, caso a desativação se torne necessária.”
A UHE Colíder, com potência de 300 MW e reservatório de 168,2 km², abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. A concessão foi transferida da Copel para a Eletrobras em maio de 2025. (com informações MPMT)
