O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Silveira Paniago, explique em até cinco dias supostas irregularidades em contrato de serviços especializados de apoio hospitalar de alta complexidade, com dívida estimada em R$ 9,4 milhões. A decisão, publicada nessa quinta-feira (12.03), também exige que a advogada da empresa, Vanessa da Silva Costa, apresente documentos e esclarecimentos sobre os fatos apontados.
A medida surgiu a partir de Representação de Natureza Externa (RNE) proposta pela Grifort Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde Ltda., credora da ECSP por serviços de lavanderia hospitalar, fornecimento de itens de hotelaria e cessão de equipamentos nos hospitais Dr. Leony de Palma de Carvalho e São Benedito, por meio do Contrato nº 003/2020.
Segundo a empresa, a ECSP deixou de pagar notas fiscais emitidas entre novembro de 2024 e fevereiro de 2026, totalizando R$ 1,62 milhão. Com reajustes contratuais supostamente devidos, o saldo devedor estimado chega a R$ 9,41 milhões.
A empresa também aponta violação à ordem cronológica de pagamentos e solicitou tutela provisória para regularização imediata dos valores pendentes.
O relator da representação, conselheiro Waldir Júlio Teis, recebeu a denúncia, adiou a análise do pedido de tutela provisória e determinou manifestação prévia dos responsáveis, garantindo ampla defesa e contraditório.
