A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela procedência de uma representação movida pela coligação do PL contra o candidato a senador, Mauro Mendes (União), por propaganda eleitoral irregular.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já havia deferido liminar, na semana passada, suspendendo a postagem considerada ilícita.
No parecer deste domingo (30), o procurador regional eleitoral, Fabrizio Predebon da Silva, constatou três irregularidades: (a) ausência das legendas dos partidos integrantes da coligação; (b) ausência dos nomes dos dois suplentes de senador, nas condições de clareza, legibilidade e proporção legal;e (c) ausência do CNPJ da campanha no próprio anúncio impulsionado.
Segundo o MP, o anúncio ilegal dirigia eleitores para um grupo de Whatsappp de apoiadores. O impulsionamento foi pago com valores entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil e, segundo o parecer, alcançou dezenas de milhares de usuários.
“Outro fato digno de nota é que, segundo os elementos trazidos, o anúncio alcançou dezenas de milhares de impressões e se destina a público potencial superior a um milhão de pessoas. Ademais, a cada nova exibição, reproduz-se publicidade majoritária sem informações essenciais sobre a composição partidária e pessoal da chapa e sem a identificação fiscal do responsável pelo impulsionamento”
Agora, a representação deverá ter o mérito julgado pelo TRE-MT.
