O governo de Mato Grosso retirou R$ 450 mil da ação destinada à promoção da política de igualdade racial e de povos e comunidades tradicionais e transferiu o valor para o Programa Repesca, que paga auxílio financeiro a pescadores profissionais artesanais. A mudança foi feita pelo Decreto Orçamentário nº 494, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
O decreto foi assinado em 11 de setembro pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta. O documento classifica a mudança como transposição entre programas de governo e não informa a justificativa para o remanejamento.
Os R$ 450 mil saíram da ação de promoção da política de igualdade racial e povos e comunidades tradicionais, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e foram destinados integralmente à implementação e ao monitoramento do Repesca.
No anexo do decreto, a meta física da ação de igualdade racial aparece como zero iniciativas realizadas. Para o Repesca, a previsão é de 2.170 auxílios pagos. O número se aproxima dos 2.172 pescadores que, segundo Pivetta, haviam aderido ao programa até maio.
O decreto não especifica quais atividades da política de igualdade racial serão afetadas pela retirada dos recursos. Também não informa o saldo disponível na ação nem se projetos ou parcerias previstos para este ano serão suspensos ou cancelados.
O Repesca foi criado para atender pescadores atingidos pela Lei nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabeleceu restrições ao transporte, armazenamento e comercialização de pescado. O benefício corresponde a um salário mínimo.
Em maio, durante reunião na Assembleia Legislativa, Pivetta determinou a reabertura do cadastro e anunciou a prorrogação do auxílio por mais cinco anos. Na ocasião, afirmou que o número de adesões estava abaixo da demanda estimada para o setor.
Em junho, a Setasc informou ter recebido 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos em 2026. As inscrições permaneceram abertas até 25 de junho.
A Setasc é comandada pelo secretário Klebson Gomes Haagsma. Em junho, ele informou que o Repesca também prevê qualificação profissional e ações para geração de renda às famílias atendidas.
As duas ações atingidas pelo remanejamento são financiadas pela mesma fonte de recursos e classificadas no orçamento como despesas correntes.
