O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou, nesta quarta-feira (1º/4), a resolução que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A medida insere o armazenamento hidráulico como instrumento estratégico do planejamento energético, com foco na segurança, confiabilidade e modernização da operação do sistema elétrico brasileiro.
O ministro Alexandre Silveira, ressaltou a importância dessa medida frente à crescente inserção de fontes variáveis. “O armazenamento hidráulico é mais uma alternativa que fortalece o SIN. Estamos trabalhando para que todos os recursos sejam aproveitados da melhor forma operacional, sem que haja sobrecarga no sistema”, afirmou.
Os SAHs permitem o armazenamento da energia em momentos de menor demanda e sua disponibilização nos períodos de maior necessidade. Eles contribuem para a ampliação da oferta de potência, o aumento da flexibilidade operativa, a integração de fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, e a maior resiliência do sistema elétrico. Os sistemas serão considerados nos instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo.
A resolução também estabelece o uso de leilões e outros mecanismos competitivos para a contratação desses empreendimentos, definindo diretrizes segundo as quais os contratos devem refletir a natureza de longo prazo dos investimentos. Além disso, a remuneração deve estar vinculada à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e, consequentemente, a viabilidade econômica dos projetos.
A definição dos requisitos técnicos será conduzida pelo MME, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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