Uma nova resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforçou a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, sociedade e empresas na garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, a medida visa assegurar a proteção integral dessa população, conforme previsto na legislação brasileira.
O texto define o ambiente digital de forma abrangente, incluindo tecnologias como redes, serviços e aplicativos digitais, dispositivos conectados, inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, entre outros. O acesso a esses recursos deve ser garantido a todos os menores de 18 anos, com prioridade para o desenvolvimento, liberdade de expressão e proteção de dados.
Além disso, a resolução destaca a necessidade de proteção contra diversas formas de violência e exploração, incluindo a exploração comercial. Empresas provedoras de serviços digitais devem adotar medidas para combater a exclusão digital e a discriminação, enquanto o poder público e a sociedade têm o dever de zelar pela liberdade de expressão e pelo acesso a informações seguras e confiáveis.
Entre as violações consideradas estão a exposição a conteúdos prejudiciais, como violência, discurso de ódio, assédio e jogos de azar, bem como a participação de menores no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao ambiente digital. As empresas também são responsáveis por encaminhar denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes às autoridades competentes, sob pena de sanções previstas em lei.
Com essa resolução, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça seu compromisso com a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital e reafirma a importância da colaboração entre todos os setores da sociedade para garantir um ambiente seguro e inclusivo para essa população.
(com informações EBC)
