A Prefeitura de Várzea Grande apresentou recurso contra a decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, do dia 14 de agosto, que afastou o secretário de Governo, Silvio Fidelis, suspeito de corrupção na gestão de contrato de transporte escolar no município. Um dos argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) foi a capacidade de Fidelis de fazer “articulações” com a Câmara de Várzea Grande.
“A decisão impugnada afastou, assim, o coordenador de comissão instituída por decreto um mês antes, em plena vigência de calamidade financeira declarada, e o fez em relação ao titular da pasta responsável pela interlocução com o Legislativo no exato momento em que o Executivo dela depende para a aprovação das medidas de reequilíbrio”, diz o pedido.
Fidelis é o responsável pela Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativa de Várzea Grande, criada por meio de decreto de calamidade financeira assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL). O agente político foi denunciado pela própria prefeita no Ministério Público de Mato Grosso e no Tribunal de Contas do Estado em 2025. Meses depois, em 2026, Moretti o nomeou como secretário visando aumentar seu poder de articulação na Câmara Municipal.
No recurso, a Prefeitura alegou que não há indícios para o afastamento de Fidelis do cargo. Segundo a PGM, o autor da ação popular, Juliano Banegas Brustolin, não conseguiu comprovar nenhum ato do secretário que indicasse qualquer obstrução às investigações.
“A petição inicial, a petição de fato superveniente de 14/07/2026 e a própria decisão impugnada, não se encontra a imputação de um único ato concreto de embaraço à instrução: nenhuma supressão documental, nenhuma alteração de registro, nenhuma tentativa de acesso indevido, nenhuma intimidação de servidor, nenhuma recusa de fornecimento de informação”, diz trecho do pedido da Procuradoria.
No início do ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou, durante as investigações do caso, que a Prefeitura afastasse Fidelis, justamente em razão do risco à apuração do fato. A Procuradoria, no entanto, nega que Fidelis tenha qualquer influência sobre os servidores que realizaram a contratação suspeita na Secretaria Municipal de Educação ou entre aqueles que investigaram o caso.
“Os servidores que participaram da execução do Contrato nº 095/2022 e que detêm a documentação estão lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na Secretaria Municipal de Administração e na Controladoria-Geral do Município. Nenhum deles é subordinado, hierárquica ou funcionalmente, ao Secretário Municipal de Governo”, diz no recurso.
