O vereador Augusto Casetta (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Diamantino um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar possíveis irregularidades na atuação da empresa Ame Família Ltda (CNPJ 29.416.455/0001-74), responsável por serviços de saúde no município.
As denúncias
O parlamentar alega que a empresa, contratada durante a gestão do prefeito Manoel Loureiro, estaria envolvida em uma série de irregularidades, incluindo:
- Superfaturamento de consultas e procedimentos médicos;
- Falta de estrutura adequada, comprometendo o atendimento à população;
- Descumprimento de exigências legais para prestação de serviços de saúde;
- Notas fiscais irregulares, indicando possíveis falhas contábeis;
- Falta de ambulâncias e veículos para emergências.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde já teria formalizado denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) sobre os problemas.
Objetivo da CPI
A CPI, se aprovada, terá a missão de apurar as denúncias, verificar responsabilidades e, se necessário, encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas e o MP.
O vereador Casetta também pede:
- A convocação de representantes da empresa e de servidores públicos para prestar esclarecimentos;
- O acesso a documentos da Prefeitura e da Secretaria de Saúde;
- Transparência total no processo de investigação.
Próximos passos
O requerimento ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara. Caso aprovado, será definida a composição da CPI e o prazo para conclusão dos trabalhos.
A reportagem tentou contato com a Ame Família Ltda, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A Prefeitura de Diamantino também não se manifestou sobre o caso.
📌 Fique atento: Se instalada, esta será uma das primeiras CPIs municipais em Diamantino a investigar contratos na área da saúde. O caso pode repercutir no cenário político local.
