O vereador Didimo Vovô (PSB) reapresentou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que permite que professores e profissionais da educação se alimentem das sobras da merenda escolar na rede municipal de ensino. A proposta tem como base um parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que aponta a legalidade da medida.
“Nós encaminhamos na semana passada essa orientação do FNDE, que disse claramente que, se no município houver uma contrapartida para a alimentação dos professores, há legalidade para que esses profissionais da educação venham a se alimentar”, declarou o parlamentar.
A reapresentação do projeto ocorre após a Câmara Municipal de Cuiabá manter, no último dia 13, o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) à proposta. O Executivo argumentou que a medida poderia fazer com que o município perdesse a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que contraria a Lei Federal 11.947, que determina que os recursos do programa sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos alunos. O veto foi respaldado por um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou a inconstitucionalidade da matéria.
O projeto de Didimo Vovô estabelece que os professores possam consumir apenas as sobras da merenda escolar, sendo garantida a prioridade dos alunos. O vereador citou ainda que, em 2024, o município gastou mais de R$ 24 milhões com a alimentação escolar e que, em visitas às unidades de ensino, presenciou desperdício de comida.
“O que muitos diziam, que precisava ter uma fonte separada, que precisava ter um espaço separado, o FNDE recomenda que haja uma integração entre professores e alunos”, argumentou o vereador, reforçando a importância da proposta para evitar o desperdício de alimentos na rede municipal. (com informações gazeta digital)
Ele ainda afirmou que fará uma audiência pública com a sociedade para debater o projeto.
