Na sessão desta terça-feira (11/11), a Câmara Municipal de Cuiabá terá uma decisão importante nas mãos: derrubar ou acatar o parecer pela rejeição do Projeto de Lei 11913/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral. A proposta visa conceder transporte público gratuito no município aos presidentes e vice-presidentes de associações de bairro.
O projeto, que tramita na Casa, recebeu um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (C.C.J.R.). Os membros da comissão entenderam, à época da análise, que a proposta não era constitucional ou legalmente adequada para seguir adiante.
Em defesa da matéria, Walter Arruda, presidente da FEMAB (Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro), argumenta que o benefício é uma questão de justiça. “Os presidentes e vice-presidentes de bairro vive diuturnamente fazendo o bem, sem olhar a quem e sem ganhar. Ele deixa de correr atrás dos problemas de sua família pra correr atrás dos problemas de sua comunidade… então nada mais justo do que facilitar para que esses líderes comunitários possam pelo menos ter condições de ir e vir para reivindicar melhoria para os moradores”, comentou Arruda.
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (UCAMB) Jonail da Costa e o presidente da UCAM – União Coxipoense de Associações de Moradores José Maurício Pereira também demostraram favoráveis a proposta.
No entanto, o regimento interno da Câmara permite que um parecer contrário de uma comissão seja derrubado pelo plenário. Para isso, é necessário que um número mínimo de vereadores – o chamado quórum – vote pela rejeição do parecer da CCJR. Se conseguirem os votos necessários, o projeto retoma seu trâmite normal e poderá, em seguida, ser votado em mérito. Caso contrário, a proposta será arquivada.
A sessão promete debates acalorados, colocando em lados opostos o reconhecimento do trabalho voluntário e questionamentos sobre o impacto financeiro e a legalidade do benefício. A expectativa é que os vereadores se posicionem durante a sessão, definindo o futuro da polêmica proposta.
