A desembargadora destacou a necessidade de o MPF avaliar os procedimentos já realizados pela Justiça Estadual
A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), emitiu uma intimação à Procuradoria Geral da República (PGR) para apresentar manifestação em uma ação penal envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito é acusado de envolvimento em um esquema de desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde, caso que resultou em seu afastamento temporário do cargo.
O pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste decorre da necessidade de avaliar os procedimentos legais já realizados pela Justiça Estadual, além de responder ao pedido do procurador do investigado para acessar os autos do processo. A solicitação da desembargadora ressalta a importância institucional do MPF na condução de Ações Penais Públicas, conforme descrito pelo artigo 129 da Constituição Federal e pelo artigo 24 do Código de Processo Penal.
A medida segue após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a transferência do processo para a Justiça Federal, devido ao envolvimento de verbas federais nos supostos desvios, estabelecendo assim a competência federal para julgar o caso. Anteriormente, o caso estava sob responsabilidade das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o desembargador Luiz Ferreira da Silva como relator.
(com informações VGNotícias)
