A primeira edição do Congresso de Direito da Faculdade Alffa Prime (CONFAP) foi inaugurada na noite da última quarta-feira (26), em Cuiabá, colocando Mato Grosso na rota das discussões sobre tecnologia eleitoral, inteligência artificial e a soberania democrática. Realizado no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu magistrados, parlamentares, professores e estudantes para um debate considerado urgente: os riscos da manipulação algorítmica e a defesa da integridade das eleições de 2026.
De acordo com a organização, o congresso surge para refletir um novo momento histórico, em que o eleitor brasileiro não transita apenas entre candidatos e partidos, mas também entre plataformas digitais, códigos invisíveis e algoritmos que disputam sua atenção em tempo real. A programação, que segue até sexta-feira (28), inclui debates temáticos, apresentação de artigos científicos e a redação da “Carta de Cuiabá”, um documento que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades.
“Quem controla o algoritmo? Ou pior: quem controla o eleitor?”
A conferência de abertura, com o tema “Direito Eleitoral e Democracia Digital: Desafios para as Eleições 2026”, foi marcada por alertas contundentes. O desembargador Luiz Sabóia foi o primeiro a levantar a questão central: “Afinal… quem controla o algoritmo? Ou pior: quem controla o eleitor?”. Ele destacou os perigos concretos de bots eleitorais, campanhas automatizadas e microsegmentações psíquicas que influenciam percepções individuais, classificando a manipulação digital como “o mais silencioso de seus desafios” para a democracia.
Sabóia defendeu uma cooperação institucional entre a Justiça Eleitoral e as grandes empresas de tecnologia. “Proteger a democracia é uma tarefa coletiva — não apenas jurídica, mas também ética e informacional”, afirmou.
Debate não é mais opção, é urgência democrática
Na solenidade de abertura, o diretor acadêmico da Faculdade Alffa Prime, professor Thiago Fael, definiu o tom do evento ao afirmar que debater eleições e tecnologia deixou de ser uma opção acadêmica para se tornar uma urgência democrática. “O voto, que antes vivia apenas nas urnas, agora circula também pelos algoritmos, pelas redes sociais e pela inteligência artificial. Isso é um compromisso ético e cidadão”, disse Fael.
A coordenadora do curso de Direito, professora Luciana Zamproni, reforçou que a formação do jurista moderno exige compreensão do mundo digital. “Formar juristas é também formar leitores de dados, defensores de direitos e construtores de narrativas democráticas”, ponderou.
Apoio institucional e visões sobre a crise democrática
O evento contou com o apoio de importantes instituições. A OAB-MT, representada por sua presidente Gisela Cardoso, elogiou a “coragem institucional” da faculdade. Já a AMM, através de seu relações públicas José Antônio, destacou que a entidade, que representa 192 prefeituras, é o “espaço natural para o diálogo público”.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) discorreu sobre a crise da democracia representativa, comparando discursos políticos sedutores com táticas históricas de líderes extremistas. “A conta chega — e muitos se sentem usurpados”, alertou. Ele também abordou o enfraquecimento do sistema presidencialista e defendeu a ampliação do uso de plebiscitos e referendos para ouvir a população.
Encerrando o painel, o professor Bruno Cintra trouxe a perspectiva da representatividade feminina e a nova dinâmica da política digital. “A política deixou de ser apenas gabinete. Ela também é feed, stories, engajamento e disputa de narrativas. Quem não entender isso, perderá eleições”, afirmou.
Programação continua
A programação do CONFAP segue nesta quinta-feira (27) com painéis sobre cassação eleitoral, crimes cibernéticos e uma conferência magna sobre Inteligência Artificial e Fake News com o jurista Carlos Hayashida. A conclusão dos trabalhos, na sexta-feira, terá como legado a “Carta de Cuiabá”, que pretende ser uma referência nacional para a regulação democrática do ambiente digital eleitoral.
