O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) mandou investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Cuiabá para contratar empresas responsáveis por serviços médicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital Municipal São Benedito (HMSB). A apuração foi determinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível.
A investigação atinge o Pregão Eletrônico 014/2025. A licitação foi realizada para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e outras especialidades.
Agora, o MPE quer saber se houve algum problema no procedimento e se a Administração Pública Municipal foi lesada. Na portaria, o promotor determina a abertura de um Inquérito Civil Público para apurar “eventual prática de atos lesivos à Administração Pública Municipal, consubstanciados em possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico 014/2025”. O documento registra.
A investigação vai mirar especificamente a contratação de serviços destinados ao atendimento dos dois hospitais municipais. Segundo a portaria, o procedimento tinha como finalidade atender “às demandas assistenciais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito (HMSB)”, destaca o MPE.
O Ministério Público ainda fundamentou a abertura do inquérito nos princípios que devem ser seguidos pela administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Apurar supostos atos lesivos à Administração Pública Municipal consubstanciados em possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2025, destinado à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares”.
A portaria não aponta, neste momento, que houve crime ou prejuízo comprovado aos cofres públicos. O procedimento deverá ser concluído em até um ano a partir da instauração. O MPE também determinou a publicação da portaria nos sistemas eletrônicos e no site da instituição.
