Um levantamento do Ministério Público de Mato Grosso revelou que a Prefeitura de Cuiabá está longe de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendeu a intervenção estadual na saúde pública da capital. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, apenas 26% das metas do acordo foram cumpridas e só 42% das informações exigidas estão sendo repassadas.
O TAC foi firmado em dezembro de 2023 entre o MP, a Prefeitura e o Gabinete de Intervenção, após a homologação do Tribunal de Justiça. O objetivo era encerrar a intervenção iniciada em março do mesmo ano, desde que a gestão municipal assumisse a responsabilidade de reorganizar o sistema de saúde e seguir as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O descumprimento, no entanto, pode levar ao cancelamento do acordo.
Entre os principais entraves está o baixo número de cirurgias eletivas realizadas no antigo Pronto-Socorro Municipal. A unidade dispõe de cinco salas cirúrgicas e, segundo gestões anteriores, teria capacidade para realizar até 1.080 cirurgias por mês. Hoje, o ritmo é considerado insatisfatório. Além disso, há problemas como a falta de medicamentos e falhas no atendimento odontológico em toda a rede, temas discutidos em audiência pública recente na Câmara de Cuiabá.
Durante a reunião, o prefeito Abílio Brunini reconheceu as falhas, afirmou que a saúde passa por reestruturação e se comprometeu a fornecer os dados exigidos pelo Ministério Público.
A próxima reunião sobre o cumprimento do TAC está marcada para o dia 6 de maio. Caso não haja avanços significativos, o MP poderá pedir a revisão ou até o rompimento do acordo.
Entenda a intervenção
A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça em março de 2023, após aprovação da Assembleia Legislativa, por recomendação do Tribunal de Contas. O Gabinete de Intervenção assumiu a pasta com o objetivo de executar um plano emergencial, incluindo mutirões de cirurgias, ampliação do atendimento e reforma das unidades.
O TAC firmado em dezembro estabeleceu que a Prefeitura deveria manter essas ações, apresentar plano de trabalho e permitir acesso total à equipe de monitoramento. A intervenção só foi suspensa após garantias de continuidade e acompanhamento por parte do MP e do TCE.
Apesar disso, os atrasos e a baixa execução das metas voltam a colocar a intervenção em pauta — agora com possibilidade de retorno, caso não haja progresso.
