Terça-feira (26) – A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Possas de Carvalho, assim como os ex-secretários adjuntos Milton Correa da Costa Neto e Luiz Gustavo Raboni Palma, além de outros servidores e empresários que foram alvos da “Operação Overpriced”, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor).
A investigação inicial da Deccor apontou um possível superfaturamento na compra de 75 mil unidades de um determinado medicamento, pelo valor de R$ 892.500,00. Contudo, após a deflagração da operação, o sobrepreço não foi comprovado, levando o foco da investigação a mudar para apurar um suposto esquema de aquisições baseadas na superestimação de consumo dos medicamentos.
Segundo a sentença da Justiça, a denúncia do Ministério Público Estadual não conseguiu caracterizar os crimes praticados pelos agentes públicos. A juíza destacou que, para a persecução penal, é necessário que haja indícios de que os agentes tenham frustrado ou fraudado o caráter competitivo do procedimento licitatório. No entanto, os erros identificados não foram conectados ao dolo de frustrar ou fraudar o processo de compra dos medicamentos.
Além disso, a magistrada entendeu que a denúncia do MP não conseguiu comprovar o nexo causal entre a ação dos ex-secretários e as irregularidades nos procedimentos.
Ana Cristina Silva Mendes também considerou que as aquisições questionadas ocorreram durante o período da pandemia de Covid-19, quando havia sido declarado estado de emergência em saúde pública, o que poderia justificar um menor rigor na formalização dos cadernos.
Como resultado, a juíza determinou a revogação de todas as medidas cautelares contra os investigados, incluindo sequestro de bens e afastamentos dos cargos públicos. Além dos ex-secretários, foram inocentados na ação: Hellen Cristina da Silva, Paulo Mauricio Formica, Alexandre Alves Guimarães, João Henrique Paiva, representante da empresa Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda e VP Medicamentos.
(com informações Issoenoticia)
