A desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou, no último dia 31 de janeiro, o mandado de segurança impetrado pelo médico Ruy de Souza Gonçalves, 67 anos, para retornar ao trabalho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pascoal Ramos, em Cuiabá. O médico foi exonerado em 16 de dezembro após ser acusado de assédio sexual por uma paciente de 32 anos durante uma consulta.
Gonçalves chegou a ser preso em flagrante em Cuiabá, mas obteve liberdade provisória no dia seguinte. Sua defesa tentou reverter a exoneração, assinada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), alegando ilegalidade no ato administrativo. Além da reintegração ao cargo, o médico pleiteava o pagamento retroativo de salários e a realocação para outra unidade de saúde que não fosse a UPA Pascoal Ramos.
No entanto, a desembargadora entendeu que o Tribunal de Justiça não tem competência originária para julgar mandados de segurança contra atos de prefeitos municipais. Segundo a decisão, o caso deveria ter sido encaminhado ao juízo de primeiro grau. “Portanto, a considerar que o impetrante atribuiu a prática do suposto ato acoimado de ilegal ao Prefeito do Município de Cuiabá, o mandamus deveria ter sido impetrado no Juízo de Primeiro Grau competente”, afirmou a magistrada.
A decisão ainda extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei de Mandado de Segurança e no artigo 161, § 1º, do Regimento Interno do TJMT.
Apesar da liberdade provisória, o médico deverá cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de se ausentar de Cuiabá pelos próximos oito dias e a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo para informar suas atividades. O juiz responsável destacou que Gonçalves é réu primário, possui endereço fixo e não representa risco ao andamento das investigações, o que afastou a necessidade de prisão preventiva.
O caso segue sob investigação, com uma sindicância aberta pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para apurar a conduta do médico. O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética Médica para análise e possíveis sanções administrativas.
