O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou da competência para investigar o ex-governador Mauro Mendes (União) em razão de considerar que os fatos criminosos apurados contra ele na Operação Hermes Hg2 não mantêm relação com o cargo de chefe do Executivou que ocupou entre 2019 e 2026.
A decisão é do dia 3 de setembro e foi assinada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.
Conforme o site de notícias Isso É Notícia revelou, com exclusividade, no mês passado, a Justiça Federal de São Paulo havia enviado o caso ao STJ por entender haver indícios de participação do ex-governador no esquema de contrabando de mercúrio deflgrado pela Operação Hermes Hg2, em 2023.
“[…] o caso em tela versa sobre a hipótese de prática de crime não funcional pelo ex-governador do Estado de Mato Grosso, quando exercia o cargo eletivo (01/01/2019 a 31/03/2026), não havendo indicativo probatório de que se valeu de sua posição de chefe do executivo mato-grossense para a prática dos delitos ora em apuração”
Com a decisão, o caso voltará para 1ª instância da Justiça Federal em Campinas onde Mauro continuará a ser investigado.
O empresário Luis Antonio Taveira Mendes, filho do ex-governador, havia movido um recurso de sentido restrito contra o envio do inquérito ao STJ. O recurso deve ter o julgamento prejudicado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por conta da decisão do STJ.
