O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um conjunto probatório para sustentar o pedido de declínio de competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando investigar o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). De acordo com a denúncia, Mendes seria o sócio oculto da Mineração Aricá Ltda, empresa alvo da Operação Hermes por utilizar toneladas de mercúrio contrabandeado em suas atividades extrativistas.
As investigações revelam um sofisticado esquema de fraude para “esquentar” o mercúrio ilegal fornecido pelo “Grupo Veggi”, que era faturado fraudulentamente como “bolas de ferro” para burlar a fiscalização do Ibama.
As 10 provas listadas pelo MPF
Com base nos documentos judiciais, o MPF elenca dez elementos fundamentais que conectam o governador e a família dele ao esquema criminoso:
- Vínculo via Maney Participações: A empresa Maney Participações Ltda, da qual Mauro Mendes é sócio desde 2017, deteve 40% das cotas da Mineração Aricá até janeiro de 2020.
- Núcleo familiar na sociedade: A esposa do governador, Virginia Mendes, e seu filho, Luis Antonio Taveira Mendes, figuraram formalmente como sócios da mineradora investigada (Mineração Aricá).
- Áudio de Rafael Piqui: Em interceptação telemática, o intermediário Rafael Piqui afirma categoricamente sobre o garimpo: “É do Mauro, cara! Ele é amigo do meu pai… nós vamos vender”.
- Confirmação do líder da ORCRIM: O mentor do esquema, Arnoldo Veggi, confirmou em mensagens que as notas fiscais falsas tinham como destino o “Garimpo do Mauro Mendes”.
- Negociações de “Cláudio da Maney”: Diálogos interceptados mostram um representante da empresa de Mendes, identificado como Claudio, tratando da compra de mercúrio “com papel e sem papel” (com e sem nota fiscal).
- Gerência de Luis Antonio: Depoimento de funcionário indica que o filho do governador exercia funções gerenciais diretas na linha de produção e agia como o “dono” da unidade.
- Visitas do governador: Testemunhas confirmaram que Mauro Mendes visitava pessoalmente o garimpo para acompanhar obras enquanto já exercia o cargo de governador.
- Caderno de produção (HG): Durante fiscalização, o Ibama apreendeu um caderno que registrava o uso efetivo de mercúrio (HG) na amalgamação do ouro nas plantas da empresa.
- Notas fiscais falsas: O uso sistemático de descrições fraudulentas como “bolas de ferro” ou “sucata de mola” em notas fiscais da mineradora para ocultar o mercúrio clandestino.
- Planilha de investidor: Uma planilha entregue pelo investigado Willian Leite Rondon detalha cinco aquisições específicas de mercúrio ilegal pela Aricá ao longo do ano de 2022.
Produção milionária com mercúrio “fantasma”
Um dos pontos destacados pelo MPF é a disparidade entre a produção da mineradora e seus registros oficiais de insumos. Segundo depoimento do funcionário Bruno Kenzo Deitos, a Mineração Aricá mantinha uma produção média vultosa de 54 kg de ouro por mês.
Todavia, os sistemas de controle do Ibama (CTF/APP) mostram que a mineradora nunca registrou a compra legal de um único grama de mercúrio. Para os procuradores, essa “produção fantasma” prova que o garimpo se abastecia exclusivamente de mercúrio contrabandeado, configurando crime ambiental e de contrabando.
Devido aos indícios de que os crimes foram cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, o caso agora corre sob a jurisdição do STJ, onde o governador detém prerrogativa de foro. O MPF requer ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 1,5 bilhão por danos socioambientais coletivos.
O que diz o governador
Em sua última manifestação sobre o caso, Mendes afirmou que deixou de ser sócio direto das empresas. Ele citou ainda que a Sollo, empresa do seu grupo familiar, saiu das empresas em 2024. A data é dois anos depois da deflagração da Operação Hermes e três anos depois da abertura do inquérito pela PF.
