A Procuradoria da República em Cuiabá instaurou um inquérito civil para investigar um licenciamento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sauê-Uianá pertencente ao empresário Eraí Maggi sem o Estudo de Compenente Indígena e consulta aos povos originários.
A PCH fica no município de Sapezal, nas margens do rio Sauê-Uiná, na bacia hidrográfica do Alto Juruena.
A instauração do inquérito foi publicada, nesta semana, pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, argumentou que o MPF havia recomendado à Sema que se abstivesse de emitir qualquer licença (LP ou LI) em favor do empreendimento até a manifestação conclusiva da FUNAI sobre o componente indígena e a efetiva realização da Consulta Prévia junto aos povos impactados.
Sema ignorou recomendação do MPF
A Sema, entretanto, manifestou-se expressamente pelo não acolhimento da recomendação do MPF sustentando que, embora não tenha emitido licenças até o momento, a manifestação da FUNAI seria tratada como “não vinculante” e que o licenciamento seguirá os prazos administrativos próprios do Estado.
Com o n ão-atendimento da recomendação, o MPF viu a necessidade de investigar as licenças emitidas pela Sema-MT e converteu o procedimento preliminar em inquérito.
A PCH está em nome de Sapezal Energia Ltda. Segundo os registros da Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 76.3 milhões e está em nome de Eraí Maggi Scheffer, José Maria Bortoli, Elusmar Maggi Scheffer, Fernando Maggi Scheffer e Hydria Particpações e Investimentos Ltda.
