Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo denuncia ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) por suposta prática de crime eleitoral. O ofício foi encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, na quinta-feira (24), e aponta que pessoas ligadas ao candidato teriam enviado mensagens telefônicas a pais de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em nome da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), mesmo após Porto ter deixado o cargo. A conduta pode configurar violação às regras de desincompatibilização, conforme a legislação.
A denúncia surgiu após Sérgio Ricardo receber um grupo de pais que relatou o cancelamento, em dezembro de 2025, do atendimento de cerca de 1,2 mil crianças neurodivergentes no Centro de Acolhimento Social de Várzea Grande (Campi-VG).
Em setembro deste ano, um dos pais teria enviado mensagem para um número ligado a Alan Porto e recebido resposta de uma representante da equipe de assessoria do candidato, que encaminhou uma nota de esclarecimento atribuída à Seduc-MT. Para o presidente do TCE-MT, a situação indica que Porto estaria atuando como se ainda estivesse à frente da pasta. Ele está agindo como secretário de Educação.
Essa não é a primeira suspeita de irregularidade eleitoral envolvendo a candidatura do ex-secretário. Porto já foi alvo de oito notícias de irregularidades apresentadas por meio do sistema Pardal da Justiça Eleitoral e também é citado em apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os casos está uma denúncia sobre suposta utilização da estrutura da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Cáceres para armazenar materiais de campanha do candidato e uma possível lista de compromisso de votos por escola.
Neste caso específico, imagens apresentadas à Justiça Eleitoral mostram caixas identificadas com o nome de Alan Porto, além de bandeiras e materiais gráficos de campanha no interior da estrutura pública. A denúncia também menciona supostas metas de votos entre servidores da rede estadual. Ao analisar o caso, o juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, entendeu que os fatos exigem apuração em procedimento próprio e determinou o encaminhamento dos autos ao MPE. Segundo a decisão, a utilização de estrutura e recursos públicos em benefício de candidatura poderia, caso confirmada, caracterizar conduta vedada ou propaganda eleitoral irregular.
Outro lado
“A coordenação da campanha do candidato a deputado estadual, Alan Porto, esclarece que nunca houve qualquer irregularidade ou utilização de estrutura pública em benefício de sua candidatura.
Esclarece, ainda, que possui um canal de atendimento pelo WhatsApp através de QR Code exposto em seus materiais de campanha, e que a reposta proferida pela atendente mencionada apenas transcreveu a resposta oficial emitida pela SEDUC em relação ao caso mencionado, sem qualquer intenção de responder em nome do Órgão.
Esclarece, também, que tem pautado sua campanha pela legalidade e compromisso às normas e regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral”.
