O compromisso de tornar a Justiça mais clara e compreensível para todos garantiu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mais um reconhecimento nacional. O projeto “Entenda a Sua Audiência” conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal, o projeto busca reduzir uma barreira comum enfrentada por quem precisa recorrer à Justiça: a dificuldade de compreender procedimentos, expressões jurídicas e o próprio funcionamento de uma audiência.
A série reúne guias práticos e vídeos educativos sobre audiência criminal, audiência cível, audiência de conciliação, audiência on-line e Tribunal do Júri. Os conteúdos explicam o que acontece em cada procedimento, quem participa, qual é o papel de cada pessoa e como o cidadão pode se preparar.
Para a juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do InovaJusMT, o reconhecimento demonstra que simplificar a comunicação também é uma forma de ampliar o acesso à Justiça.
“Receber o Selo Linguagem Simples é um reconhecimento muito importante porque confirma que estamos avançando em uma transformação que precisa acontecer dentro do Judiciário: tornar a Justiça cada vez mais compreensível para quem precisa dela. O ‘Entenda a Sua Audiência’ nasceu justamente da percepção de que participar de uma audiência pode gerar dúvidas, insegurança e ansiedade. Quando explicamos previamente, em uma linguagem simples e acessível, o que vai acontecer, quem estará presente e qual é o papel de cada participante, contribuímos para que o cidadão chegue mais informado e seguro. Mais do que simplificar palavras, estamos facilitando o exercício de direitos e aproximando o Judiciário das pessoas”, destaca a magistrada.
Informação para aproximar o cidadão da Justiça
A proposta do “Entenda a Sua Audiência” é transformar informações que tradicionalmente estão associadas à linguagem técnica do universo jurídico em conteúdos de fácil compreensão, sem perder a precisão necessária.
Além dos textos, o uso de vídeos e elementos visuais amplia as formas de acesso à informação e permite que o cidadão conheça previamente um ambiente que, para muitas pessoas, é novo e desconhecido.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do CNJ para a adoção de linguagem simples no Poder Judiciário. A Portaria nº 351/2023 instituiu o Selo Linguagem Simples com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição, o uso de comunicação direta e compreensível aos cidadãos.
Entre os critérios considerados pelo CNJ estão a simplificação da linguagem em documentos, a criação de manuais e guias destinados à população, ações de educação e conscientização e o uso de recursos tecnológicos, como vídeos explicativos, para facilitar a compreensão das informações do Poder Judiciário.
O Selo é concedido anualmente e integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Reconhecimento em dobroO projeto “Entenda a Sua Audiência” acumula outro reconhecimento. Em agosto deste ano, a iniciativa recebeu o Selo Judiciário Inovador na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários – Ideias Inovadoras.
O reconhecimento considera iniciativas capazes de gerar valor público e melhorar a experiência dos usuários dos serviços judiciais. Com isso, o projeto passa a reunir dois reconhecimentos do CNJ, tanto pelo caráter inovador quanto pela capacidade de tornar a comunicação do Judiciário mais acessível à sociedade.
O resultado também reforça uma trajetória construída pelo TJMT na adoção da linguagem simples. Desde a primeira edição do Selo Linguagem Simples, realizada em 2024, projetos desenvolvidos pelo Judiciário mato-grossense vêm sendo premiados pelo CNJ.
Todos os vídeos do projeto “Entenda Sua Audiência” estão disponíveis abaixo:
Guia sobre Audiência de Instrução Cível – https://www.youtube.com/watch?v=Z0i1LwjRqf0
Guia sobre Audiência de Conciliação – https://www.youtube.com/watch?v=jAo-hGTdO6s
Guia sobre Audiência de Instrução Criminal – https://www.youtube.com/watch?v=IHPrL7jgpzc
Guia sobre Audiência On-line – https://www.youtube.com/watch?v=QZL4dGEccLg
Como Funciona o Tribunal do Júri? – https://www.youtube.com/watch?v=l8NkYPe3Sp4
