A denúncia feita ao MPF aponta descaso do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, com a unidade hospitalar, a única que atende pacientes psiquiátricos no estado.

ABANDONO: MPF abre investigação por descaso do Governo Mauro Mendes com Hospital Adauto Botelho

Secom-MT

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a suposta falta de 116 profissionais no Centro Integrado de Atenção Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, unidade de saúde mental mantida pelo Governo do Estado de Mato Grosso. A reportagem do PNB Online denunciou a falta de profissionais no hospital psiquiátrico. A denúncia feita ao MPF aponta descaso do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, com a unidade hospitalar, a única que atende pacientes psiquiátricos no estado.

A ação foi motivada por uma representação que alerta para o “risco concreto à vida e integridade dos pacientes” devido ao déficit crítico de pessoal.

De acordo com o Ofício nº 5571/2025, encaminhado pela Procuradoria da República em Mato Grosso à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e obtido pela reportagem, a unidade estaria operando em desacordo com normas federais do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Portaria GM/MS nº 148/2012, que estabelece parâmetros para equipes de saúde mental. O MPF enviou o ofício no dia 19 deste mês e concedeu prazo de 20 dias para que o Estado se manifeste sobre os fatos.

Déficit e aumento da demanda

Segundo documentos obtidos pela reportagem, o CIAPS Adauto Botelho registrou crescimento expressivo na demanda: saltou de 534 Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) em 2022 para 1.593 em 2023 – um aumento de 198%. Até julho de 2025, já contabilizava 925 autorizações de internações. Apesar disso, o quadro funcional não foi ampliado na mesma proporção.

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Dados internos da SES-MT, citados na representação, apontam que, em agosto de 2025, havia: 14 enfermeiros a menos do que o necessário (29,79% do total) e 35 técnicos de enfermagem faltantes (36,84%).

Além disso, notificações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) já haviam sido emitidas, determinando a recomposição das equipes e alertando para a ausência de profissionais obrigatórios, como terapeutas ocupacionais.

A falta de profissionais estaria colocando em risco procedimentos essenciais, como contenção física e química, isolamento terapêutico e vigilância de pacientes com risco de suicídio. A unidade também estaria operando sem responsáveis técnicos legais, como os de enfermagem e do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Segundo a Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, a competência do caso é federal por se tratar de descumprimento de normas nacionais do SUS.
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