GUIRATINGA - MT

Conduta irregular: vereador de Guiratinga perde direitos políticos e é multado

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O vereador Carlos Augusto Rodrigues Borges, conhecido como Carlos Augusto Malmita (PSB), foi condenado pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª Zona Eleitoral de Guiratinga, por utilizar um veículo oficial da Câmara Municipal para fins políticos. A sentença determina o pagamento de uma multa de R$ 30 mil e torna o parlamentar inelegível por oito anos.

A condenação ocorreu em uma representação eleitoral por conduta vedada a agente público, apresentada pela coligação Guiratinga Não Pode Parar. De acordo com a denúncia, em 9 de setembro de 2024, Malmita utilizou uma caminhonete Nissan Frontier da Câmara Municipal em um vídeo de campanha postado em suas redes sociais. Na publicação, ele aparece no distrito de Alcantilado relatando queixas dos moradores locais e prometendo lutar para resolver os problemas identificados durante a visita.

O juiz entendeu que o uso do veículo oficial em ato de campanha configurou o desvio de um bem público para benefício pessoal, violando a legislação eleitoral. Na decisão, foi destacado que o vídeo comprova a utilização indevida do recurso, caracterizando conduta vedada.

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Apesar da ação, Carlos Augusto Malmita não conseguiu se reeleger, obtendo apenas 165 votos no pleito de 6 de outubro de 2024. A sentença reforça a fiscalização sobre o uso de bens públicos em campanhas eleitorais, um tema que segue em debate no âmbito político e jurídico.

Até o momento, o ex-parlamentar não se manifestou publicamente sobre a decisão.

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