Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra o pedido feito pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca autorização para a expropriação de terras onde ocorra desmatamento ilegal ou queimadas criminosas, o que, segundo a parlamentar, pode ter impactos significativos em todo o país.
Riva explicou que a solicitação foi feita no âmbito de uma conciliação com o ministro Flávio Dino, visando combater o desmatamento ilegal. No entanto, ela ressaltou que outras alternativas foram apresentadas, e o governo estadual optou por defender a expropriação de terras como solução. “Esse documento surge numa conciliação com o ministro Flávio Dino, onde ele pede estudos que possam combater o desmatamento ilegal. Acontece que ele dá várias alternativas para se combater o desmatamento. E aí o governo opta pela possibilidade de expropriação de terras onde ocorra desmatamento ilegal ou queimadas criminosas”, disse.
Segundo a deputada, essa medida poderia ser viabilizada por meio de uma interpretação ou modificação do artigo 243 da Constituição Federal, que atualmente prevê a expropriação de terras utilizadas para cultivo de plantas psicotrópicas ou em casos de exploração de trabalho escravo. Essas propriedades são destinadas à reforma agrária ou programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções legais.
No vídeo, a parlamentar também criticou a falta de eficácia do Governo do Estado na aplicação de multas e embargos ambientais, o que, segundo ela, permite que responsáveis por crimes ambientais permaneçam impunes. “Além disso, o documento também anexa a fala do governador defendendo a perda de terra para quem desmata ilegalmente. Isso quer dizer que o Estado vai poder tomar a terra de quem esteja desmatando ilegalmente ou de quem tenha uma queimada ilegal na sua propriedade”, afirmou.
Outro ponto abordado pela deputada foi a lentidão na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) em Mato Grosso. Ela apontou que, com a velocidade atual, levaria 110 anos para zerar a fila de cadastros, o que, na sua avaliação, empurra produtores rurais para a ilegalidade. “Isso faz com que o produtor seja arrastado para a ilegalidade. O produtor acaba trabalhando na ilegalidade não porque quer, mas por necessidade”, afirmou.
Janaina Riva enfatizou que aqueles que cometem crimes ambientais devem ser punidos, mas questionou quem definirá a responsabilidade em casos de queimadas que atingem diversas propriedades. Segundo ela, pequenos produtores seriam os mais prejudicados, por não possuírem recursos para recorrer à Justiça.
Ao final da gravação, a deputada garantiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não será omissa na discussão do tema. “Vou fazer um ofício ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, e ao secretário Dr. João”, concluiu.
