A III Semana Nacional da
Regularização Tributária foi aberta nesta segunda-feira (05), no Fórum de
Cuiabá, reunindo autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Governo do
Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A mobilização segue até sexta-feira
(9) e traz a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários,
além de condições de parcelamento e possibilidade de conciliação em processos
judiciais.
Promovida pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), com o tema “Justiça Fiscal efetiva”, em Cuiabá, os descontos
variam de 10% a 95%, conforme o tipo de débito e a forma de pagamento. Em
Várzea Grande, as reduções vão de 20% a 80% sobre juros e multas. No âmbito
estadual, há condições de negociação de tributos e de créditos não tributários,
com descontos que podem chegar a 60%.
A participação nos programas
ocorre por adesão. O contribuinte deve consultar se o débito está entre os
contemplados e escolher uma das condições previstas pelo município ou pelo
Estado. Nos casos que envolvem processos judiciais, também serão realizadas
audiências virtuais de conciliação durante a mobilização.
Segundo o juiz auxiliar da
Corregedoria e coordenador da iniciativa no Estado, Jorge Alexandre Martins
Ferreira, e que na cerimonia de abertura representou o corregedor-geral da
Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 2025, somente em Cuiabá, mais
de R$ 103 milhões foram movimentados em negociações durante a Semana, com cerca
de R$ 79 milhões arrecadados.
“Isso mostra que há contribuintes
interessados em regularizar seus débitos quando encontram condições para isso.
Para quem tem uma dívida, a Semana pode representar a oportunidade de resolver
uma pendência. Para o poder público, é uma forma de receber; para o Judiciário,
significa encerrar processos que podem ser solucionados por acordo; e, para a
população, esse dinheiro retorna em forma de políticas públicas. No final,
todos saem ganhando”, afirmou.
Para a juíza auxiliar da
presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que no ato representou
o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a Semana
contribui para uma mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes
e o Poder Judiciário.
“A alta litigiosidade tributária
não interessa a ninguém. Quanto mais espaço houver para acordos e soluções
consensuais, melhores serão os resultados para as instituições e para a
sociedade. Participar desse esforço significa reafirmar o compromisso do Poder
Judiciário com uma Justiça mais eficiente, mais próxima e atenta às soluções
que podem ser construídas de forma conjunta”, disse.
O presidente do Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário
Roberto Kono de Oliveira, ressaltou que iniciativas como a Semana ajudam a
ampliar o uso de soluções consensuais e oferecem ao contribuinte caminhos mais
adequados para regularizar suas pendências.
“Cada vez mais mostramos à
população que é possível resolver essas pendências de uma forma que considere a
capacidade de pagamento de cada pessoa. Essas ferramentas são importantes
justamente porque ajudam a superar essa cultura de contenciosidade e permitem
chegar a uma solução mais adequada para todas as partes”, detalhou.
O procurador-geral do município
de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, também destacou que a Semana aproxima
contribuinte, administração pública e Judiciário em torno da busca por uma
solução para os débitos e pela pacificação dos conflitos.
“É uma ótima oportunidade para
regularizar a situação do contribuinte e, ao mesmo tempo, permitir que esses
recursos ingressem efetivamente nos cofres públicos e possam ser aplicados em
políticas públicas. É um incentivo importante do Conselho Nacional de Justiça,
e o município de Cuiabá participa contribuindo para esse esforço de
regularização”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande,
Flávia Moretti, ressaltou que a atuação conjunta entre Executivo e Judiciário
facilita o acesso dos contribuintes à negociação e também contribui para a
prestação dos serviços públicos.
“Muitas vezes o cidadão nem sabe
que pode procurar o Judiciário para fazer um acordo. Quando fazemos uma ação
conjunta como esta, levamos essa informação à sociedade e ampliamos a
possibilidade de conciliação. Para o município, também é extremamente importante,
porque é com a arrecadação dos tributos que conseguimos entregar políticas
públicas com mais qualidade ao cidadão”, pontuou.
O subprocurador-geral fiscal do
Estado, Jenz Prochnow Júnior, destacou que a conciliação pode evitar que
cobranças permaneçam por anos no Judiciário sem uma solução efetiva e ressaltou
as possibilidades de negociação disponíveis aos contribuintes.
“É muito melhor sentarmos,
conciliarmos e resolvermos aquilo que é possível. O Estado participa pela
terceira vez dessa mobilização e temos mecanismos como o Refis e a transação
tributária, com editais em andamento. A ideia é aproveitar esta Semana para ampliar
esse canal e buscar a solução dos conflitos, inclusive daqueles que ainda estão
sendo discutidos judicialmente”, afirmou.
Participaram ainda da abertura a
diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; a juíza da Vara
Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva; o
juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques; a
juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva; o presidente da
Comissão de Direito Tributário da (OAB-MT), Robson Ávila Scarino; o
gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Junior; a gestora-geral do
Cejusc, Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos; a gestora do NCJUD, Valéria
Ferraz; a gestora-geral do Fórum da Capital, Phiama Prado; os representantes do
Banco do Brasil, Marcelo Morotta e Fabio Motta, além de servidores do Poder
Judiciário.
