A Comissão de Agricultura da Câmara já tem os votos necessários para aprovar o projeto de lei que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal (PL 337/2022). Quem afirma é o relator do texto no colegiado, deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
Barbudo é a favor da mudança na geografia da Amazônia Legal. Alega que Mato Grosso integra a região mesmo com mais da metade do seu território fora do bioma amazônico. A situação, segundo ele, distorce a classificação do Estado e impõe custos “desproporcionais” para a recuperação ou recomposição de áreas de reserva legal nas fazendas.
“Mato Grosso tem três biomas e nós estamos sendo prejudicados”, resume o parlamentar, em vídeo divulgado pelas redes sociais. “O projeto está na Comissão de Agricultura, já tem os votos necessários para ser aprovado”, afirma.
O projeto original é do deputado Juarez Costa (MDB-MT). Altera a redação do artigo 3º do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que trata da Amazônia Legal e dos conceitos de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).
A legislação prevê que um imóvel rural em área de floresta na Amazônia Legal deve ter 80% de área preservada; no Cerrado, são 35%; nas demais áreas do país, 20%.
Se a mudança passar, na prática, reduzirá a exigência de manter vegetação nativa em propriedades rurais de Mato Grosso.
Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura da Câmara não fazia parte da tramitação inicial do projeto. Em novembro de 2024, o próprio Nelson Barbudo fez um dos requerimentos para incluí-la. A Mesa Diretora da Casa não só aprovou o pedido, como também colocou o colegiado como o primeiro na ordem de votação.
A manobra pode aumentar as chances de aprovação da proposta. A Comissão de Agricultura é formada por deputados que, em teoria, concordariam com seu conteúdo. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, já houve parecer contrário à saída de Mato Grosso da Amazônia Legal. Representantes de entidades ligadas a questões ambientais também são contrários à mudança na lei da Amazônia Legal.
O projeto entrou na pauta da Comissão de Agricultura no último dia 11 de junho, mas não passou por votação. A justificativa foi a “ausência do relator”.
Caráter conclusivo
O texto tramita em caráter conclusivo. Além das Comissões de Agricultura e Meio Ambiente, passará pelas de Integração Nacional e de Constituição e Justiça.
Se, após as aprovações, não houver recurso assinado por pelo menos 52 deputados, vai para o Senado. Havendo contestação, vai ao Plenário da Câmara.
Depois da avaliação de deputados e senadores, ainda precisará da sanção presidencial para virar lei, podendo sofrer vetos.
