O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, por supostos desvios de recursos milionários durante a pandemia de Covid-19. A decisão, desta quinta-feira (16.10), atende a um recurso da defesa do ex-gestor, que havia sido afastado do cargo em julho de 2021.
A decisão foi tomada de forma unânime pela Sexta Turma do STJ. O ministro comunicou o resultado no sistema processual: “De ordem, comunico o resultado do julgamento: ‘A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso em habeas corpus para determinar o trancamento do Inquérito Policial n. 1011733-10.2021.4.01.3600/MT. Prejudicadas as demais questões. Comunique-se à vara de origem’”. O ofício foi encaminhado ao juiz federal João Batista Gomes Pereira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que conduzia o caso.
Célio Rodrigues era um dos investigados pela Operação Curare, da Polícia Federal, deflagrada para apurar suspeitas de desvios em contratos da Secretaria Municipal de Saúde que utilizavam verbas emergenciais destinadas ao combate à pandemia.
Um dos fatores que pode ter embasado a decisão do STJ foi o descumprimento de um prazo determinado pela Justiça para a conclusão das investigações. Em julho, o magistrado da causa havia estipulado um prazo de 60 dias para que a PF encerrasse o inquérito, sob risco de reavaliação do caso. O não cumprimento desse período limite é um argumento jurídico comumente utilizado pelas defesas para pedir o trancamento de investigações.
Além da Curare, o ex-secretário também foi alvo de um desdobramento das investigações, a Operação Cupincha, lançada pela PF em outubro de 2021. Esta última operação aprofundou as investigações sobre os supostos desvios na pasta da Saúde durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Com a decisão do STJ, as investigações específicas desse inquérito da Operação Curare contra Célio Rodrigues estão formalmente paralisadas, impedindo, por ora, novas diligências ou a eventual apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal com base nas provas colhidas até o momento. A defesa do ex-secretário deve comemorar a decisão como uma vitória jurídica, enquanto o Ministério Público Federal e a Polícia Federal avaliam os próximos passos.
