O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri, registrou um boletim de ocorrência contra o jornalista Popó Pinheiro, responsável por uma matéria publicada na última segunda-feira no Blog do Popó, que noticiou a existência de uma ação judicial envolvendo o titular da pasta relacionada a violência doméstica.
Diante do registro policial, o blog decidiu publicar o teor do boletim de ocorrência como forma de assegurar o direito de resposta ao secretário, em conformidade com a Lei nº 13.188/2015, que garante a qualquer pessoa o direito de se manifestar quando se sentir atingida por conteúdo jornalístico.
No boletim, César Roveri confirmou a existência do processo, mas afirmou que foi absolvido de todas as acusações, destacando que o caso transitou em julgado e foi arquivado pela Justiça.
O Blog do Popó esclareceu ainda que a reportagem publicada anteriormente teve como base documentos públicos e de livre acesso disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sem emissão de juízo de valor quanto à culpa ou inocência do secretário.
Ao divulgar o boletim de ocorrência, o blog reforçou seu compromisso com a transparência, o contraditório e o direito à informação, princípios que norteiam o exercício do jornalismo e são assegurados pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 5º, incisos IX e XIV, que tratam da liberdade de expressão e do acesso à informação.
