PF deflagra Operação Heritage contra esquema de lavagem de R$ 308 milhões em acordo entre MT e Oi
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos envolvendo um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A. As medidas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e contemplam 25 mandados de busca e apreensão cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Além das buscas, o STF deferiu medidas cautelares contra 31 investigados, incluindo apreensão de passaportes, proibição de viagens internacionais, quebra de sigilos bancário e fiscal, e proibição de contato entre os suspeitos, salvo em casos de vínculo familiar estrito. O bloqueio e a indisponibilidade de bens somam aproximadamente R$ 316 milhões.
Alvos da operação e medidas cautelares
Entre os principais alvos está o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), atual candidato ao Senado. Sua residência e a de sua esposa, Virginia Mendes (União Brasil), candidata à Câmara Federal, foram alvo de buscas, e ambos tiveram os passaportes retidos.
Outro nome de destaque é o deputado federal e candidato a vice-governador Fábio Garcia (União Brasil), além de seus pais, Laura Paulino Garcia e Fernando Robério de Borges Garcia, e de sua irmã, a subprocuradora-geral do Estado, Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Gomes de Almeida, também estão na lista. Ambos tiveram os passaportes recolhidos e estão proibidos de deixar o país. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, e familiares próximos também são investigados.
A proibição de contato entre os investigados visa evitar o alinhamento de versões e a obstrução das apurações, já que os envolvidos estão inseridos em núcleos interligados por relações profissionais, societárias, financeiras e pessoais.
O esquema investigado
As investigações da Operação Heritage tiveram origem no depoimento do ex-governador Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março de 2026. Taques relatou que R$ 308 milhões, provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente, foram direcionados a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes.
O caso remonta a uma disputa tributária iniciada em 2009, quando o Estado de Mato Grosso cobrou dívidas de ICMS da operadora Oi. Em 2018, a Justiça deu vitória ao Estado, mas em 2020 o STF declarou inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança.
Em outubro de 2023, antes de qualquer acordo formal, a Oi cedeu os direitos sobre o processo ao escritório de advocacia de Ulisses Rabaneda por R$ 80 milhões. Em dezembro, o escritório propôs encerrar o litígio mediante o pagamento de R$ 583,4 milhões pelo Estado. O acordo foi homologado em abril de 2024, fixando o valor final em R$ 308,1 milhões.
Segundo a PF, há indícios de que a operação financeira tenha sido usada para viabilizar o desvio de recursos públicos, por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas. O objetivo teria sido ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos valores, que teriam sido aplicados em fundos como Royal Capital e Lotte World, administrados pelo já liquidado Banco Master.
Nota da PGE e manifestações
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso emitiu nota informando que confia nas investigações da Polícia Federal e que irá contribuir com tudo que for requerido. O órgão afirmou aguardar com naturalidade o desdobramento do caso, por acreditar que ele será totalmente esclarecido.
O ex-governador Mauro Mendes também se manifestou por nota, declarando confiar nas investigações e aguardar com naturalidade o desdobramento do caso. Até o momento da publicação, não houve retorno de Fábio Garcia nem de Ulisses Rabaneda.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Lista de alvos com medidas cautelares deferidas pelo STF
| Nome | Cargo / Descrição |
|---|---|
| Adriano Coutinho de Aquino | Investigado |
| Ana Carolinne Mendes Facure | Filha de Mauro Mendes |
| Ana Cristina Guerreiro Bezerra | Investigada |
| Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida | Investigada |
| André Luiz de Paula Carvalho | Investigado |
| Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda | Filha de Mauro Carvalho Júnior |
| Christiano Alexandre Gonçalves de Souza | Investigado |
| Diego Marques Santana Miyoshi | Procurador do Estado |
| Fábio Paulino Garcia | Deputado Federal |
| Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso | Subprocuradora-geral do Estado (irmã de Fábio Garcia) |
| Fernanda Silva Herrera | Investigada |
| Fernando Luiz de Senna Figueiredo | Investigado |
| Fernando Robério de Borges Garcia | Pai de Fábio Garcia |
| Francisca Jaksandra de Souza | Investigada |
| Francisco de Assis da Silva Lopes | Procurador-geral do Estado |
| Gustavo Dantas Falcin | Investigado |
| Hélio Palma de Arruda | Genro de Mauro Carvalho Júnior |
| Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf | Filha de Mauro Carvalho Júnior |
| Laura Paulino Garcia | Mãe de Fábio Garcia |
| Leonardo Vieira de Souza | Procurador do Estado |
| Luis Antônio Taveira Mendes | Filho de Mauro Mendes |
| Luis Otávio Trovo Marques de Souza | Investigado |
| Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro | Investigado |
| Mauro Carvalho Júnior | Secretário-chefe da Casa Civil |
| Mauro Mendes Ferreira | Ex-governador de Mato Grosso |
| Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho | Esposa de Mauro Carvalho Júnior |
| Ricardo Gomes de Almeida | Desembargador do TJMT |
| Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior | Investigado |
| Rodrigo Vechiato da Silveira | Investigado |
| Ulisses Rabaneda dos Santos | Conselheiro do CNJ |
| Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira | Esposa de Mauro Mendes |
