O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou nas redes sociais, na segunda-feira (28), um pedido público de desculpas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A retratação, feita mais de três anos após o episódio, é uma das condições de uma transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação, Brunini afirmou que, durante uma discussão, dirigiu-se à parlamentar com ofensas que atingiram a honra dela. “Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa”, escreveu.
O episódio
O caso ocorreu em 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, no Senado Federal. Na época, Brunini era deputado federal por Mato Grosso. Parlamentares relataram ter ouvido uma fala dele, feita fora do microfone, enquanto Érika Hilton discursava. Segundo esses relatos, ele teria se referido à deputada como se ela estivesse “oferecendo seus serviços”.
Na ocasião, Érika Hilton acusou o então deputado de transfobia. Brunini negou ter feito comentário de cunho transfóbico, disse não se lembrar de ter se dirigido à parlamentar e chamou a deputada de “aproveitadora” da causa.
Do inquérito ao acordo
Após o episódio, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu à PGR que investigasse o caso, que envolvia acusações de violência política de gênero. Em dezembro de 2024, a PGR denunciou Brunini ao STF pelo crime de injúria. O processo ficou sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que avaliou a possibilidade de transação penal.
A transação penal é um mecanismo previsto para crimes de menor potencial ofensivo. Ela permite encerrar o processo mediante o cumprimento de condições estabelecidas, sem que haja condenação criminal. No caso de Brunini, uma dessas condições foi o pedido público de desculpas.
