Documentos do próprio Governo de Mato Grosso mostram que Zootec e Raça Agro Norte, empresas administradas por João Antônio Fagundes Neto, filho de Wellington Fagundes, aparecem no painel de renúncia fiscal da Sefaz-MT, mas não como beneficiárias do Prodeic.
Nos registros apresentados, os benefícios das duas empresas estão classificados como 100% “não programáticos”.
A Zootec registra R$ 1,081 milhão em renúncia fiscal e a Raça Agro Norte, R$ 1,037 milhão. Nos dois casos, o benefício apresentado pela Sefaz é o Regime Optativo de Tributação. Não há, nos documentos apresentados, registro desses valores como provenientes do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Durante o debate realizado nesta quinta-feira (1º), Wellington afirmou que empresas de seu filho não receberam recursos incentivados pelo Prodeic e desafiou Rafael Millas e Otaviano Pivetta a apresentarem documentos que comprovassem o contrário. Millas propôs que Wellington renunciasse caso a acusação fosse comprovada. Wellington aceitou o desafio e cobrou que os dois adversários também renunciassem caso não apresentassem a prova.
Outra empresa citada foi a SGM. O painel da Sefaz registra R$ 919,9 mil de Prodeic para a SGM Indústria e Beneficiamento de Madeiras Ltda., de Colniza, CNPJ 45.052.614/0001-55. A empresa tem atualmente Samir Groppi Mason como único sócio-administrador registrado.
Trata-se de uma indústria madeireira sem nenhuma ligação com Fagundes, segundo documentos da Receita Federal.
Consulta Receita Federal
Natural Pork
A diferença aparece também nos registros da Natural Pork Alimentos. Nesse caso, o painel da Sefaz identifica expressamente o Prodeic e aponta R$ 491,97 milhões em renúncia fiscal, sendo 97,2% dos benefícios classificados como PRODEIC. Nas fichas apresentadas da Zootec e da Raça Agro Norte, a classificação é “não programático”.
Os documentos apresentados sustentam a afirmação específica feita por Wellington no debate: os R$ 1,081 milhão atribuídos à Zootec e os R$ 1,037 milhão da Raça Agro Norte não aparecem classificados como Prodeic. Já a SGM que consta como beneficiária do programa é uma indústria madeireira de Colniza, de CNPJ distinto da SGM do ramo de sementes.
Wellington manteve o desafio para que Pivetta e Millas apresentem documento que comprove o recebimento de Prodeic por Zootec ou Raça Agro Norte. A cobrança inclui o compromisso de renúncia discutido entre os candidatos durante o debate desta quinta-feira, condicionado à comprovação da acusação.
