A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, divulgou nesta segunda-feira (5) uma nota de esclarecimento em vídeo. Nela, nega ter editado um decreto que suspenderia as gratificações dos servidores municipais. O documento foi apresentado em publicação do perfil @descubra_nortao, no Instagram. A administração afirma que a informação não procede e que o texto divulgado não é um ato oficial do município.
O que a Prefeitura reconhece
Segundo a nota, o único ato em vigor sobre o tema é o Decreto nº 86, de 21 de setembro de 2026, assinado pelo prefeito Nilmar Nunes de Miranda. O decreto reduz em 30% as concessões de gratificações, funções de encarregância e do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) dos servidores da administração direta. Os efeitos retroagem a 1º de setembro.
O texto justifica a medida pela necessidade de adequar as despesas à programação financeira de entrada de receitas no exercício. Também cita a manutenção de investimentos públicos considerados indispensáveis ao incremento da economia local. A Prefeitura sustenta que uma redução de 30% não equivale à suspensão integral desses benefícios.
A publicação contestada
O perfil, que reúne cerca de 67 mil seguidores, publicou um carrossel de imagens com o título “Às vésperas da eleição” e a legenda de que dois decretos da prefeitura “acenderam um alerta”. Um dos slides destaca “10 dias depois: suspensão”. A postagem atribui ao suposto Decreto nº 90, de 1º de outubro, a suspensão de todas as concessões. Também questiona quanto será economizado, quantos servidores serão atingidos e se há prazo para o restabelecimento dos benefícios.
Providências anunciadas
A administração diz que a publicação atribui ao município uma decisão que não foi tomada. Para a gestão, apresentar o material como oficial pode induzir a população a erro e gerar insegurança entre os servidores. A Prefeitura solicita a correção expressa da informação, com destaque proporcional ao conteúdo divulgado.
A nota informa ainda que serão adotadas providências administrativas para registrar e apurar os fatos. O caso será encaminhado à assessoria jurídica, que analisará as medidas legais cabíveis, inclusive quanto à origem e ao uso do documento apresentado. A gestão afirma respeitar a liberdade de imprensa e se coloca à disposição para esclarecer seus atos.
O vídeo alterna a leitura da nota com imagens aéreas da cidade, de obras em andamento e de uma via recém-asfaltada, e termina com o brasão da Prefeitura.
A reportagem não conseguiu confirmar de forma independente a autenticidade do Decreto nº 90 e não localizou, no material analisado, manifestação do perfil @descubra_nortao sobre a nota. O espaço segue aberto para resposta.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo esclarece que não procede a informação divulgada pela página “Descubra Nortão” sobre a suspensão geral das gratificações dos servidores municipais.
O Decreto nº 86, de 21 de setembro de 2026, estabelece redução de 30% nas concessões de gratificações, funções de encarregância e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva dos servidores da administração direta. Redução de 30% não significa suspensão integral desses benefícios.
A administração municipal informa que não editou o suposto decreto de suspensão apresentado na publicação e não reconhece o documento com esse conteúdo como ato oficial do município.
Dessa forma, a publicação atribui à Prefeitura uma decisão que não foi tomada. Apresentar esse material como documento oficial pode induzir a população a erro e causar insegurança entre os servidores. A Prefeitura solicita a correção expressa da informação, com destaque proporcional ao conteúdo divulgado.
Serão adotadas as providências administrativas cabíveis para registrar e apurar os fatos, com encaminhamento à assessoria jurídica para análise das medidas legais pertinentes, inclusive quanto à origem e à utilização do documento apresentado.
A Prefeitura respeita a liberdade de imprensa e permanece à disposição para esclarecer seus atos.
A verificação das informações e a correção de conteúdos inexatos são fundamentais para que a população tenha acesso a informações confiáveis.
Prefeitura de Peixoto de Azevedo
