Encerrar
um procedimento judicial nem sempre significa colocar fim ao problema que levou
duas pessoas à Justiça. Por trás de uma ocorrência podem existir
desentendimentos antigos, dificuldades de convivência ou relações desgastadas
que, sem uma intervenção adequada, podem produzir novos episódios.
É
nesse ponto que a atuação do Juizado Especial Criminal (Jecrim) pode ir além
dos encaminhamentos previstos no processo. O diálogo e a escuta das partes
também ajudam a compreender a origem da demanda e buscar caminhos para evitar
seu agravamento. Esta é a segunda matéria da série “Justiça que acolhe”.
“Mais
do que simplesmente solucionar um processo, o Jecrim busca interromper o ciclo
do conflito. A atuação tem um caráter preventivo e pacificador: resolver hoje
aquilo que, se ignorado, poderá amanhã transformar-se em uma situação de maior
gravidade”, explica Maria Rosi de Meira Borba, juíza do Juizado Especial
Criminal de Cuiabá.
A
audiência como espaço de diálogo
A
audiência preliminar é um dos momentos em que esse trabalho acontece. Além dos
encaminhamentos jurídicos, a escuta permite conhecer as circunstâncias que
levaram as partes ao Judiciário e buscar, quando possível, uma solução
consensual.
Em
questões familiares ou de vizinhança, por exemplo, o fato registrado pode
representar apenas mais um episódio de uma relação marcada por sucessivos
desentendimentos. Identificar esse histórico permite que outras formas de
acompanhamento sejam avaliadas.
Recursos
que retornam à sociedade
A
atuação dos Juizados também pode resultar na destinação de recursos
provenientes de penas alternativas para projetos sociais. As instituições
interessadas devem atender aos critérios estabelecidos pelo Judiciário,
apresentar projetos e, caso contempladas, prestar contas da aplicação dos
valores.
Para
essa destinação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre editais com
todos os detalhes. Em Várzea Grande, por exemplo, o Juizado Especial Criminal e
Fazendário abriu, em 2026, cadastramento para entidades sem fins lucrativos
interessadas em receber recursos provenientes de penas e prestações
pecuniárias.
Quando
a resposta jurídica não é suficiente
Há
demandas em que as medidas judiciais, sozinhas, não alcançam todas as questões
envolvidas. Nesses casos, o Jecrim pode contar com o Núcleo Psicossocial
(NUPS), formado por profissionais que atuam em situações que necessitam de
acompanhamento específico.
O
Núcleo recebe, entre outras demandas, conflitos familiares e de vizinhança e
casos relacionados ao porte de entorpecentes para consumo pessoal. O
acompanhamento busca trabalhar fatores sociais, familiares e comportamentais
que possam estar relacionados ao problema levado à Justiça.
Esse
olhar complementa a resposta judicial e abre espaço para trabalhar questões que
não se encerram com uma decisão ou acordo.
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