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MEIO AMBIENTE
por ANA LUÍZA ANACHE
quarta-feira, 28 de outubro de 2026, 12h32
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dez municípios da região Norte Araguaia, o Consórcio Intermunicipal Norte Araguaia e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para viabilizar uma solução regionalizada de gestão de resíduos sólidos. A iniciativa integra o projeto estratégico institucional Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão e está alinhada às metas de promoção do desenvolvimento sustentável e de proteção ambiental.
O acordo define as medidas necessárias para a implantação de um aterro sanitário regionalizado em Confresa (a 1.135 km de Cuiabá), destinado a receber os resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios participantes. Enquanto a estrutura definitiva não entra em operação, as administrações municipais deverão adotar ações transitórias para reduzir os impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos. A construção do consenso resultou de um processo de diálogo e articulação entre o MPMT, gestores municipais, órgãos ambientais e representantes do consórcio.
Assinaram o TAC os municípios de Confresa, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Santa Terezinha, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Luciara. Entre as obrigações assumidas está a estruturação, em até 120 dias, do modelo regionalizado de gestão dos resíduos sólidos, incluindo a adequação institucional e operacional do consórcio responsável pelo empreendimento. Os municípios que ainda não aderiram formalmente à iniciativa deverão encaminhar projetos de lei às respectivas câmaras municipais em até 30 dias e promover a sanção das normas em até 15 dias após a aprovação.
O TAC também estabelece um cronograma para implantação do aterro. O consórcio terá 30 dias para protocolar junto à Sema-MT a documentação necessária à análise da viabilidade locacional da área escolhida. Após a manifestação favorável do órgão ambiental, a aquisição do terreno deverá ser concluída em até 90 dias. Na sequência, o processo licitatório para contratação da empresa responsável pela implantação, operação e manutenção da estrutura deverá ser lançado em até 90 dias, contados da disponibilização da área e da conclusão dos estudos técnicos exigidos.
Além da solução definitiva, o acordo prevê medidas imediatas para minimizar os impactos dos lixões ainda existentes. Entre elas estão a elaboração dos Planos Municipais de Transição para Destinação Final dos Resíduos em até 120 dias, a implantação da coleta seletiva e de programas de educação ambiental em até 180 dias, bem como o cercamento, monitoramento e controle de acesso às áreas de disposição irregular. O sistema regionalizado deverá entrar em funcionamento até 30 de julho de 2027, data estabelecida para o encerramento definitivo dos lixões a céu aberto nos municípios participantes.
Pelo MPMT, a construção do acordo contou com a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO Urbe) e dos promotores de Justiça com atribuição nas comarcas envolvidas.
O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do Compor; Alice Cristina de Arruda e Silva Alves e Rodrigo Ribeiro Domingues, integrantes do centro; Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do CAO Urbe; Márcio Florestan Berestinas e Daniela Moreira Augusto, coordenadores adjuntos do órgão; além dos promotores Brício Britzke, Raphael Henrique de Sena Oliveira e Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, que atuam nas comarcas abrangidas pelo acordo.
Na avaliação da promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, a formalização do TAC representa um importante avanço para a região e para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. “A construção deste acordo demonstra que o diálogo e a cooperação entre as instituições permitem alcançar soluções efetivas para problemas complexos. O compromisso firmado estabelece responsabilidades claras e um cronograma definido para que os municípios avancem na destinação adequada dos resíduos sólidos e na proteção do meio ambiente”, destacou.
Para o promotor de Justiça Brício Britzke, a iniciativa marca um novo momento para o Norte Araguaia ao viabilizar uma solução regionalizada para um problema histórico enfrentado pelos municípios. Segundo ele, o acordo é resultado da atuação integrada entre instituições e gestores públicos em busca de uma alternativa sustentável para a destinação dos resíduos sólidos. “Trata-se de uma solução inovadora, construída de forma conjunta, que permitirá superar um passivo ambiental antigo da região. Além de ampliar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, o projeto estabelece um modelo de gestão mais eficiente e sustentável, com benefícios duradouros para toda a população do Norte Araguaia”, afirmou.
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