Com especialista do STJ, curso discute admissibilidade recursal e sistema brasileiro de precedentes

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Fotografia ampla de sala de aula onde Fabiano Tesolin, em pé à direita, de terno escuro e segurando um microfone, ministra palestra para uma plateia. Várias pessoas sentadas em cadeiras pretas assistem atentamente, algumas fazendo anotações.Realizado nos dias 16 e 17 de novembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o curso “Admissibilidade do Recurso Especial, Relevância da Questão Federal e o Sistema Brasileiro de Precedentes” reuniu magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para discutir temas estratégicos relacionados à atuação dos tribunais diante das recentes transformações do sistema recursal brasileiro.

A capacitação foi ministrada por Fabiano da Rosa Tesolin, chefe de gabinete da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ao longo das atividades, foram debatidos aspectos relacionados à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, à aplicação dos precedentes qualificados, à interpretação da jurisprudência dos tribunais superiores e aos impactos do novo requisito da relevância da questão federal, recentemente incorporado ao sistema de admissibilidade do recurso especial.

Fotografia em plano médio de Fabiano da Rosa Tesolin de frente, olhando para a câmera com expressão séria. Ele tem cabelos curtos escuros com fios grisalhos nas laterais, usa terno cinza, camisa branca, gravata verde texturizada e um microfone de lapela redondo na lapela direita. Para o professor Fabiano Tesolin, o tema possui especial relevância para as vice-presidências dos tribunais, especialmente em um contexto de mudança de gestão e de aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho. “A admissibilidade de recurso especial e do recurso extraordinário é muito técnica e muito específica. Para sistematizá-la, é necessário compreender a jurisprudência e como o STJ e o Supremo tratam da admissibilidade, da aplicação de temas e de precedentes”, destacou.

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Segundo ele, a capacitação teve como propósito reunir magistrados e servidores em torno de uma matéria comum à atividade jurisdicional, promovendo uma visão integrada sobre o processamento dos recursos excepcionais e a aplicação dos precedentes qualificados.

Tesolin também chamou atenção para os reflexos do novo filtro da relevância da questão federal na rotina dos tribunais locais. “Muito embora seja dirigido ao STJ, ele vai impactar muito nas funções e em como os tribunais vão efetivamente separar recursos para o STJ e aplicar temas aqui no âmbito dos tribunais locais”, afirmou.

Para o desembargador Deosdete Cruz Júnior, a iniciativa representou uma oportunidade valiosa de atualização em um tema que passa por importantes mudanças normativas. O magistrado ressaltou a qualificação do palestrante e destacou a pertinência do debate sobre a relevância da questão federal, instituto recentemente regulamentado e que passa a integrar a análise de admissibilidade do recurso especial.

“A Esmagis trouxe um profissional que tem altíssimo gabarito”, afirmou o desembargador, acrescentando que a constante qualificação dos magistrados é fundamental para assegurar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e alinhada às demandas contemporâneas do sistema de justiça.

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, que integrará a equipe auxiliar da Vice-Presidência no próximo biênio, enfatizou que a capacitação ocorreu em momento estratégico de preparação para os desafios que serão enfrentados pela nova gestão. Segundo ele, a análise da admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários constitui uma das atribuições centrais da Vice-Presidência, tornando indispensável o aperfeiçoamento técnico dos magistrados e assessores que atuarão na área.

O magistrado destacou que a formação permitirá à equipe enfrentar com segurança jurídica e rigor técnico as questões relacionadas ao novo requisito da relevância da questão federal e aos demais temas tratados durante o curso. Também ressaltou que a experiência prática de Tesolin no STJ, aliada à sólida formação acadêmica, proporcionou aos participantes uma visão abrangente e aplicada sobre a matéria. “Ele tem um conhecimento prático e doutrinário fundamental para essa qualificação”, observou.

A programação incluiu ainda estudos de caso voltados à aplicação prática dos precedentes qualificados, dos temas vinculantes e dos mecanismos de admissibilidade recursal, aproximando o conteúdo teórico da realidade vivenciada diariamente por magistrados e servidores na atividade jurisdicional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: TJMT

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