Projeto aprovado por unanimidade eleva verba indenizatória para R$ 10.890 mensais por parlamentar e prevê reestruturação dos gabinetes a partir de janeiro de 2027.

Câmara de VG cria 23 cargos, extingue outros e projeta economia de R$ 45 mil ao ano

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que cria 23 novos cargos comissionados para os gabinetes parlamentares e aumenta a verba indenizatória (VI) dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que está de saída do comando da Casa, e foi aprovada em regime de urgência. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Com o reajuste, cada um dos 23 parlamentares terá um acréscimo mensal de R$ 1.890 na verba indenizatória, o equivalente a 21%. Somados, os valores representam um aumento potencial de R$ 43.470 por mês e R$ 521.640 por ano, caso todos utilizem integralmente o novo limite.

Os 23 novos cargos serão de Assessor Parlamentar I, função até então inexistente na estrutura da Câmara, com exigência de ensino médio e salário de R$ 2 mil.

O projeto também prevê a extinção de 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I, com remuneração de R$ 5 mil, para a criação de 16 postos de Assessor Técnico Parlamentar II, com salário de R$ 3,5 mil.

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Além disso, serão eliminados 11 cargos administrativos vinculados à Mesa Diretora, sendo oito de Assessor da Primeira Secretaria, um da 1ª Vice-Presidência, um da 2ª Vice-Presidência e um da 2ª Secretaria.

Com as alterações, o quadro de cargos analisado no estudo financeiro passará de 87 para 97 vagas, um aumento líquido de dez postos

Justificativa

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que a reestruturação busca ampliar a autonomia dos vereadores na escolha dos servidores que atuarão diretamente em seus gabinetes.

“A presente proposta busca assegurar a cada um dos 23 vereadores a prerrogativa de indicar os profissionais que irão compor diretamente sua equipe de assessoramento, garantindo maior autonomia na organização e condução dos trabalhos”, diz trecho do documento.

Pelas novas regras, cada gabinete deverá contar com um Assessor de Plenário I, um Assessor Técnico Parlamentar I e um Assessor Técnico Parlamentar II. Os vereadores poderão indicar os profissionais e solicitar suas exonerações diretamente ao setor de Recursos Humanos.

A Presidência da Câmara ficará responsável pela gestão de um quadro remanescente de 11 assessores técnicos.

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Impacto financeiro

Apesar da criação de cargos e do reajuste da verba indenizatória dos vereadores, a Mesa Diretora sustenta que a reestruturação não provocará aumento global de despesas.

Segundo o estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao projeto, as mudanças resultarão em um acréscimo anual de R$ 8.787,60 na folha salarial, incluindo encargos patronais.

O valor, conforme a Câmara, será compensado por uma redução de R$ 54 mil por ano nas verbas indenizatórias vinculadas aos cargos.

Com isso, o Legislativo projeta uma economia líquida de R$ 45.212,40 anuais, reduzindo o custo da estrutura analisada de R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões.

O projeto também altera a legislação municipal para estabelecer o teto da verba indenizatória dos vereadores em 60% do subsídio mensal, destinando os recursos ao custeio de atividades parlamentares, de fiscalização e de atendimento à população.

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