O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o empresário Elon Musk no inquérito que investiga milícias digitais, por suposta prática de “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.
Musk será investigado em um inquérito separado pelos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Além disso, o ministro determinou que a rede social se abstenha de desobedecer ordens judiciais já emitidas, incluindo a reativação de perfis anteriormente bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que Elon Musk, ciente do papel das redes sociais na coordenação de crimes contra o Estado brasileiro, iniciou uma campanha de desinformação contra o Supremo Tribunal Federal e o TSE no último sábado.
O CEO do X instigou a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas, e afirmou que a plataforma não seguirá mais as ordens judiciais brasileiras para bloquear perfis.
Segundo o ministro, a conduta da empresa X caracteriza, em tese, não apenas abuso de poder econômico, por tentar influenciar ilegalmente a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à prática de diversas condutas criminosas pelas milícias digitais investigadas.
Alexandre de Moraes ressalta que a conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime e a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais desrespeitam a soberania do Brasil e representam uma grave afronta ao Estado de Direito.
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