A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a criação da Semana Nacional da Educação Cidadã, proposta pelo senador Jayme Campos para estimular o debate, a reflexão e o aprendizado sobre temas fundamentais para o exercício da cidadania, sobretudo entre os jovens. A matéria segue, agora, para sanção da presidência da República para se tornar lei.
“Nosso objetivo é formar uma sociedade consciente e participativa, por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem ofertadas anualmente, na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Estudante”, explicou o senador.
A proposta determina que as atividades sejam orientadas por princípios como o suprapartidarismo, o desenvolvimento da consciência crítica e o incentivo ao letramento político. Entre as ações previstas também estão visitas a órgãos públicos, capacitação de educadores e líderes comunitários, campanhas e grupos de estudos.
“Infelizmente, hoje apenas 47% dos brasileiros se interessam por política. Isso está ligado ao desconhecimento sobre o papel dos Poderes e dos representantes eleitos. Precisamos mudar esse cenário. Educação cidadã é uma jornada permanente de escuta, diálogo e compromisso com o país”, defendeu Jayme.
Fundo Eleitoral
Em dezembro de 2025, Jayme também apresentou projeto (PL 6469/2025) para prever a aplicação de 2% do fundo eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação cidadã. O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições.
“Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões. Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito”, afirmou.
