PGR denuncia deputado Abílio Brunini ao STF por injúria contra Érica Hilton
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia por injúria contra o bolsonarista agora prefeito Abílio Brunini (PL-MT), em razão de declarações ofensivas dirigidas à deputada Érica Hilton (PSOL-SP) durante uma sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas, realizada em julho do ano passado.
De acordo com a denúncia, a fala de Brunini, embora não tenha sido captada pelos microfones, foi testemunhada por outros parlamentares presentes na sessão. Érica Hilton, que foi alvo das ofensas, é a primeira mulher trans a liderar uma bancada parlamentar na Câmara dos Deputados.
A denúncia foi encaminhada na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia, que marcou para o dia 22 de janeiro uma audiência com o deputado. Durante a audiência, Brunini terá a oportunidade de aceitar um acordo de transação penal, o que encerraria o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de outra medida alternativa. Este tipo de acordo é permitido apenas em crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
Caso Abílio rejeite o acordo, o STF decidirá se transforma a denúncia em ação penal. A pena prevista para o crime de injúria é de detenção de um a seis meses, o que viabiliza a possibilidade do acordo.
O episódio gerou repercussão desde o momento em que ocorreu. O grupo de trabalho sobre violência política de gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, havia solicitado à PGR a abertura de uma investigação contra Brunini por transfobia e violência política de gênero, crimes que preveem penas mais severas: de dois a cinco anos e de um a quatro anos de prisão, respectivamente. Contudo, a denúncia apresentada pela PGR limita-se à imputação de injúria.
Até o momento, o deputado Abílio Brunini não se manifestou publicamente sobre o caso.
