O deputado Federal Emanuelzinho (MDB) usou a tribuna da Camara dos deputados para falar sobre a lei da ficha limpa, onde membros do Partido Liberal (PL) estão promovendo propostas para modificar a legislação. Uma das principais sugestões é reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos em casos de condenação por abuso de poder político ou econômico. “Quem acabar com a ficha limpa, uma lei de iniciativa popular, com assinatura de mais de 1 milhão de brasileiros… colegas deputados (as) que até 2022 defendia com unhas e dentes a aplicação com rigor da ficha limpa, propõe o fim da lei para proteger político de estimação”, comenta o deputado.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é uma das legislações mais importantes para a moralidade eleitoral no Brasil. Ela alterou a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/1990) e estabeleceu critérios mais rígidos para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves ou com histórico de irregularidades na administração pública.
Principais pontos da Lei da Ficha Limpa:
✅ Condenação por órgão colegiado – Políticos condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico ficam inelegíveis por 8 anos, mesmo que ainda possam recorrer.
✅ Rejeição de contas públicas – Quem teve contas rejeitadas por irregularidade insanável em órgãos públicos também pode ser barrado da eleição.
✅ Renúncia para evitar cassação – Se um político renunciar ao mandato para escapar de um processo de cassação, ele pode ficar inelegível por 8 anos.
✅ Cassação do mandato – Parlamentares e gestores que perderam o cargo por irregularidades também são impedidos de concorrer.
A lei foi criada por iniciativa popular e teve grande apoio da sociedade civil. Seu objetivo é garantir que apenas candidatos com histórico limpo possam disputar eleições, aumentando a transparência e a ética na política. “Agora virou coisa de esquerdistas, segundo alguns, virou coisa de comunista. Um projeto de Lei que evita que 1 em cada 10 candidatos que tenham condenação em suas fichas possam disputar eleições e representar o povo brasileiro, corre o risco que nesta casa cair numa votação do dia pra noite. É um tapa na cara do povo brasileiro” finaliza o deputado. Veja o vídeo.
