Cerca de 25 profissionais de saúde de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) se deslocaram até a capital nesta terça-feira (11) para protestar no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra o não recebimento de benefícios salariais previstos em lei. Os manifestantes alegam que a prefeitura, sob a gestão do prefeito Osmar Froner (MDB), se recusa a cumprir a regulamentação definida em uma mesa técnica organizada pelo próprio TCE em setembro de 2023.
A regulamentação estabeleceu um piso salarial de dois salários mínimos, adicional de insalubridade de 40% para agentes de endemias e de 20% para agentes comunitários de saúde, além de um bônus equivalente a dois salários ao final do ano. Os trabalhadores denunciam que o município não cumpre com nenhum desses pontos.
O agente de saúde Sidinei Santos de Oliveira, que integra a comissão de profissionais mobilizados, afirmou que a manifestação em Cuiabá foi uma medida necessária diante da postura irredutível da gestão municipal. “A gente veio cobrar o Tribunal de Contas, porque o município não cumpriu com nenhum item desse parecer, enquanto a maioria dos municípios de Mato Grosso já está se adequando ou até já se adequou. Chapada está irredutível, então, hoje, a gente está pedindo que os conselheiros tomem alguma providência. Os agentes estão sendo lesados em sua fonte de renda”, declarou.
Após o protesto, o TCE reforçou que já orientou o município a cumprir os pagamentos conforme determinado. Os manifestantes também seguiram para a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o deputado Max Russi (PSB) para solicitar apoio à causa.
Em nota, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães justificou que os repasses do governo federal não são suficientes para cobrir todas as despesas salariais dos agentes e que um reajuste poderia comprometer o orçamento municipal. A administração também afirmou que a maioria dos profissionais já está inserida nos planos de progressão de carreira e salarial. (com informações gazeta digital)
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães vem a público prestar esclarecimentos sobre o repasse e o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município.
Atualmente, o Governo Federal repassa mensalmente o valor de R$ 151.800,00, destinado ao pagamento desses profissionais. No entanto, esse montante não é suficiente para cobrir integralmente a folha salarial. Para garantir a remuneração dos agentes, a Prefeitura complementa, com recursos próprios, um valor mensal de R$ 207.870,56, para o total de 56 ACS e ACE.
Sobre as reivindicações relacionadas ao piso nacional da categoria, esclarecemos que os Agentes estão inseridos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no Estatuto do Servidor, além de receberem adicional de insalubridade. Dessa forma, a maioria desses profissionais já conta com benefícios, incluindo progressões salariais e outros encargos.
Caso a Prefeitura adotasse integralmente o pleito da forma solicitado pelos agentes, a aplicação do piso com o salário base a folha de pagamento da categoria chegaria a R$ 538.492,24 mensais. Considerando que o repasse do Governo Federal é de R$ 151.800,00, a Prefeitura precisaria arcar com um valor adicional de R$ 386.691,24, o que comprometeria significativamente o orçamento municipal.
Reiteramos que nenhum Agente Comunitário de Saúde do município recebe menos que dois salários mínimos, em conformidade com o piso nacional vigente. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Chapada dos Guimarães,11 de março de 2025.
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães
