A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença de pronúncia que determinava o júri popular para os policiais militares Fábio Fonseca Françoso e Marcelo Cardoso da Costa. Eles são acusados de participar do assassinato do empresário Gilberto de Oliveira Couto, conhecido como “Beto Casa de Pesca”, ocorrido em 2021 no município de Guarantã do Norte, a 750 km de Cuiabá. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado pelo filho e pela ex-esposa da vítima.
A decisão unânime, proferida em sessão de julgamento realizada em 22 de outubro, seguiu o voto do desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do recurso interposto pelos policiais militares. Nos autos, o desembargador ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia acatado um recurso anterior dos policiais, determinando que o TJMT analisasse o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos réus.
“Não sendo possível a juntada aos autos da referida prova, caberia a certificação das razões da impossibilidade, ou que ao menos, na sentença de pronúncia, o julgador mencionasse a questão de modo a enfrentá-la, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Mas, se isso não bastasse, a falta de fundamentação na sentença de pronúncia acerca dos argumentos apresentados nas razões finais constitui vício de fundamentação, tratando-se de hipótese de cerceamento de defesa, tornando a decisão nula”, destacou o desembargador Luiz Ferreira da Silva em sua decisão.
Apesar da anulação da sentença de pronúncia, o Tribunal não descartou a possibilidade de que os policiais militares ainda possam ser levados a júri popular, caso novos indícios comprovem a participação deles no crime. A decisão, no entanto, foi apenas parcialmente favorável aos réus, já que o pedido de liberdade foi negado. Os suspeitos seguem presos desde dezembro de 2021.
O crime
O empresário Gilberto Couto, o “Beto Casa de Pesca”, foi assassinado na manhã de 25 de maio de 2021, em frente à sua residência em Guarantã do Norte. Ele foi atingido por quatro disparos de arma de fogo, sendo baleado nas costas e na cabeça. Durante as investigações, a Polícia Civil apurou que o homicídio foi motivado por disputas patrimoniais, envolvendo a divisão de bens de herança. O crime teria sido orquestrado pela ex-esposa da vítima, o filho, o namorado dela e um fazendeiro.
O caso segue tramitando na Justiça e aguarda novos desdobramentos, podendo haver um novo julgamento pelo júri popular, dependendo do resultado das próximas análises judiciais. (com informações folhamax)
