A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) lançou, nessa sexta-feira (28), o edital de licitação para contratação da empresa que será responsável por construir um túnel em via dupla, com pista de concreto e acostamento, na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Pelo edital, o prazo de execução da obra é estimado em 420 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, sendo o período total do contrato previsto para 510 dias. Isso significa dizer que, seguindo o cronograma, os trabalhos só devem ser concluídos em 2027.
Já o valor estimado para execução da passagem subterrânea, com 170 metros de extensão, é de R$ 54,8 milhões, um aumento de 85,7% comparado ao custo de R$ 29,5 milhões da proposta inicial de retaludamento, anunciado em março de 2024 pelo Governo do Estado.
No entanto, em meados deste ano, as intervenções no local, que já haviam sido iniciadas, foram interrompidas, quando sondagens mostraram que a geologia da região não suportaria as alterações em andamento e que consumiram quase R$ 10 milhões. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros.
Conforme o documento, a mudança da solução de engenharia de retaludamento para a construção de um túnel foi motivada por uma convergência de fatores técnicos, sociais, econômicos e ambientais.
“A sua relevância é acrescida por se tratar de rota ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e a todo complexo turístico da região, com ligação direta da cidade de Cuiabá para o município de Chapada dos Guimarães”, traz o documento.
A Sinfra-MT justifica ainda que a construção de um túnel se mostrou a alternativa mais vantajosa para solucionar os problemas no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta, estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico.
“Alternativas a céu aberto exigiriam cortes de grande porte, maior movimentação de material e provocariam a descaracterização da paisagem. Além disso, o túnel possui menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida”, informou.
Também foi levado em conta que o fluxo de veículos poderá continuar durante a execução da obra. “Do ponto de vista operacional, a nova solução foi concebida de modo a assegurar o fluxo viário contínuo e o tráfego regular da comunidade regional, garantindo acessibilidade permanente entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães durante todas as fases de execução da obra”.
Há décadas, a região do Portão do Inferno registra movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.
A Sinfra lembrou ainda que medidas, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.
ABERTURA DE LICITAÇÃO – A contratação da empresa que executará as intervenções será feita de maneira integrada, ou seja, quem vencer a licitação terá que elaborar os projetos básicos e executivos do túnel, além de executar a obra. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 9h, com o critério de escolha sendo o menor preço.
SEGURO DESNECESSÁRIO – O edital diz ainda que, embora se trate de uma obra de grande vulto, a exigência de seguro garantia com cláusula de retomada revela-se desnecessária e potencialmente prejudicial, diante das especificidades técnicas da intervenção e do contexto fático que envolve a execução de um túnel singular no território mato-grossense.
O documento cita quatro fatores. Um deles, é emergencialidade da intervenção (risco à segurança pública e à trafegabilidade) e o ineditismo da obra e suas implicações no mercado segurador.
Neste caso, a alegação é de que a exigência da cláusula de retomada tende a reduzir drasticamente o universo de empresas capazes de apresentar propostas competitivas, acarretando limitação concorrencial e potencial violação ao art. 5º, XL, da Lei 14.133/2021, que exige a não frustração da competitividade do certame.
