O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (25.08) a lei para enviar pessoas em situação de rua para outros municípios. A proposta foi aprovada pela Câmara de Cuiabá através de um projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL).
A ideia também é de Abilio, que defendeu a expulsão de pessoas em situação de rua de Cuiabá durante a campanha eleitoral e após ser eleito. O projeto chegou a receber parecer negativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, mas o veto foi derrubado pelo plenário do Legislativo cuiabano.
A lei prevê que qualquer cidadão possa fazer um pedido de “remoção” das pessoas em situação de rua. Segundo o texto, a Prefeitura de Cuiabá deve criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para “consultas e solicitações”.
Chamado de “De Volta para Minha Terra”, a proposta é uma cópia de outras medida que foram empregadas em municípios como Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Em janeiro de 2025, Abilio defendeu a compra de passagens para a retirada de pessoas das ruas e criticou a distribuição de marmitas para cidadãos em vulnerabilidade.
“Não daremos marmitas, não forneceremos apoio ou assistência para que ninguém fique naquele local”, afirmou Abilio.
