O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que busca assegurar a autonomia técnica, ética e legal dos profissionais da saúde na emissão de atestados, relatórios e documentos clínicos nas unidades públicas de Cuiabá. A proposta é uma resposta direta à intenção do prefeito Abilio Brunini (PL) de suspender a entrega de atestados para pacientes classificados como casos de baixa urgência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O texto do projeto proíbe qualquer interferência administrativa, política ou institucional que busque restringir ou condicionar a atuação dos profissionais, incluindo ações por parte de prefeitos, secretários, diretores ou agentes públicos. Caso descumprida, a medida poderá ser caracterizada como assédio institucional, sujeita a apuração nas esferas administrativa, civil e penal.
Além disso, a proposta determina que violações à autonomia médica deverão ser comunicadas aos conselhos profissionais de saúde, ao Ministério Público (MPMT) e à Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Justificativa: Respeito à ética médica e direito do paciente
Na justificativa do projeto, Adevair Cabral argumenta que a iniciativa visa proteger o exercício profissional baseado em critérios científicos e legais.
“Interferências administrativas que tentam impedir, condicionar ou coagir profissionais a não emitirem atestados — mesmo em situações clinicamente justificáveis — representam violação da ética profissional, do direito do paciente e do dever constitucional do Estado de garantir acesso pleno à saúde”, destacou o vereador.
Reação a medida do prefeito
A proposta surge após o prefeito Abilio Brunini anunciar que as UPAs deixarão de emitir atestadospara pacientes classificados como baixa urgência (verde ou azul). A justificativa da gestão é o suposto uso indevido das unidades por trabalhadores que buscam justificar faltas ao trabalho sem necessidade clínica.
Brunini também afirmou que a prefeitura aumentará o número de médicos na triagem para identificar, já no início do atendimento, quem deve ser encaminhado a outros serviços sem direito a atestado. “Já na triagem, vai ter o seu encaminhamento apropriado. E também nós não vamos mais dar atestado”, declarou.
Próximos passos
O projeto de Adevair Cabral ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado e sancionado, valerá para todos os profissionais das UPAs, unidades básicas de saúde, policlínicas e demais estabelecimentos da rede pública municipal.
A discussão deve acirrar o debate entre autonomia médica e gestão pública, em um momento em que a prefeitura busca reduzir a demanda por atendimentos considerados não urgentes.
